O equilíbrio fiscal é um dos principais termômetros da saúde econômica de um país, que indica a capacidade do governo de cumprir seus compromissos, financiar serviços públicos e manter a confiança de cidadãos, investidores e mercados. No Brasil, nos últimos anos, a Dívida Pública Federal tem registrado um crescimento acelerado: segundo os Relatórios Mensais da Dívida Pública Federal (RMD) do Tesouro Nacional, o estoque da dívida passou de R$ 5,01 trilhões em dezembro 2020 para mais de R$ 8,12 trilhões em setembro de 2025, um aumento 62,08%.
Essa evolução mostra que, enquanto Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no mesmo período aumentou aproximadamente 32,7%, o estoque da dívida pública federal cresceu quase o dobro da inflação.
O aumento da dívida pública federal, que cresce anualmente, está diretamente relacionada aos precatórios, créditos judiciais que o Estado deve pagar a cidadãos e empresas. Com um estoque previsto de cerca de R$ 70 bilhões para 2026 (pagos de forma gradual), abrangendo um total de 270,3 mil beneficiários, de acordo com dados do Ministério do Planejamento e Orçamento. Enquanto eleva a preocupação em longo prazo, a realidade atual reforça a necessidade de transparência e fiscalização cidadã. Para beneficiários e investidores de precatórios, acompanhar de perto o cumprimento das decisões judiciais é entender o comportamento dos entes públicos e ganhar maior previsibilidade sobre os pagamentos.
ISBP aproxima cidadãos e gestores da transparência fiscal
Os dados sobre endividamento público traçam uma visualização do cenário fiscal atual do país, mas sua utilidade é limitada se não forem padronizados, mensuráveis e de fácil acesso a cidadãos, empresas e investidores. Somado a isso, as novas regras de pagamento estabelecidas pela PEC 66/2023, convertida em Emenda Constitucional 136/2025, retiram os precatórios do teto de gastos e definem limites para o pagamento anual. O contexto gera novas discussões no segmento de precatórios e coloca luz sobre a fiscalização, o cumprimento das decisões judiciais e a correta aplicação dos recursos, que dependem da participação ativa de todos.
Exercendo esse papel, o economista e advogado Daniel Horn, em parceria com especialistas em direito público, economia e tecnologia de dados, fundou o Instituto Sul-Brasileiro de Precatórios (ISBP). O instituto atua como um observatório independente, combinando técnica, dados e articulação institucional para produzir estudos, indicadores e análises que apoiam uma gestão pública mais ética e orientada por evidências. Trazendo sua experiência consolidada à frente do mercado de precatórios, Horn, que também é CEO do Grupo PRECS, classifica o trabalho do ISBP em três eixos principais:
Monitoramento técnico e análise de dados públicos
O instituto atua com base em uma cultura de dados e evidências. A equipe realiza a coleta e o acompanhamento contínuo de informações fiscais e judiciais de tribunais, portais da transparência e relatórios oficiais. Por meio de tecnologias como data mining, web scraping e cruzamento de bases públicas, monitoram o comportamento dos entes devedores, avaliando desde o cumprimento da ordem cronológica de pagamentos até a evolução do estoque da dívida. Essas informações alimentam um sistema de observação permanente, que permite identificar riscos, atrasos e boas práticas. Com essa base sólida de evidências, o ISBP contribui para aprimorar a gestão pública e fortalecer a confiança da sociedade.
Elaboração de relatórios técnicos e estudos de conformidade
A partir das informações coletadas, o ISBP transforma dados complexos em conhecimento acessível e útil para gestores, órgãos de controle e cidadãos. Os relatórios analíticos e estudos de conformidade medem o grau de cumprimento das obrigações constitucionais e da Resolução CNJ nº 303/2019, consolidando informações antes dispersas em diferentes sistemas. Divulgados publicamente e compartilhados com entidades e instituições estratégicas, esses documentos fortalecem o controle social e estimulam uma cultura de responsabilidade e transparência na gestão das dívidas judiciais.
Atuação institucional e propositiva
Além do compromisso com a análise técnica, o instituto também atua de forma propositiva em instâncias decisórias e de debate público, representando o interesse coletivo pela transparência e segurança jurídica. Um posicionamento que reafirma seu papel como agente de interesse público, comprometido com dados, legitimidade e equilíbrio institucional.
Da análise de dados à proteção dos credores: como atua o ISBP
Para acompanhar o cumprimento das decisões judiciais, o ISBP mantém um sistema contínuo de coleta e cruzamento de dados públicos, capaz de avaliar a situação de cada ente devedor, medir sua capacidade de pagamento e identificar riscos de inadimplência ou descumprimento da ordem cronológica. Os resultados são apresentados em relatórios e painéis interativos, tornando o acompanhamento acessível a credores, gestores e sociedade civil.
Com base nesse monitoramento, o instituto também produz relatórios e estudos que consolidam informações antes dispersas, com diagnósticos e recomendações que servem como referência para tribunais, órgãos de controle, legisladores e entidades representativas. Ainda, o ISBP atua no debate jurídico nacional, apresentando contribuições técnicas sempre que há risco de retrocesso nos direitos dos credores. Um exemplo foi o requerimento enviado ao Supremo Tribunal Federal para admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discutiu a PEC 66/2023, agora Emenda Constitucional 136/2025.
Buscando expandir o alcance de suas ações, o ISBP está estruturando um programa permanente de formação técnica e difusão de conhecimento sobre precatórios. Voltado a advogados, jornalistas, gestores públicos e cidadãos, o objetivo é aproximar o tema da sociedade. Além de estimular a cultura de transparência e o controle social sobre a dívida pública, para que a informação seja um instrumento de poder para o cidadão.
ISBP constrói o futuro da fiscalização cidadã da dívida pública no Brasil
Embora recente, o Instituto Sul-Brasileiro de Precatórios já começa a colher os frutos de sua atuação técnica e independente. Suas contribuições têm sido reconhecidas em diferentes esferas do poder público. Assim, o instituto se consolida como referência nacional na defesa da transparência e da segurança jurídica no sistema de precatórios no país.
Para elevar o nível do debate sobre a dívida pública judicial no Brasil, o ISBP prepara um grande encontro nacional sobre o futuro dos precatórios, previsto para 2026, em Curitiba. O evento reunirá representantes dos principais agentes do sistema de precatórios, como Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Tribunais de Contas e secretarias de Fazenda; instituições do mercado financeiro (bancos, fundos de investimento e securitizadoras); além de acadêmicos, juristas e autoridades públicas nacionais envolvidas na formulação de políticas sobre dívida pública.