Por muitos anos, acompanhar o pagamento da dívida pública com precatórios no Brasil era uma tarefa complexa, marcada por informações dispersas, linguagem técnica e pouca transparência. Embora os dados existissem, eram fragmentados e difíceis de interpretar por cidadãos e até mesmo profissionais da área. Com essa ausência de respostas objetivas, uma incerteza sempre esteve presente: como saber se os governos estão, de fato, cumprindo suas obrigações com transparência?
Foi dessa inquietação que nasceu o Instituto Sul-Brasileiro de Precatórios (ISBP), iniciativa de um grupo de especialistas em direito público, economia e tecnologia de dados. O grupo identificou uma lacuna estrutural na forma como o país trata a dívida pública de precatórios e decidiu ir além: criou um indicador inédito de transparência, capaz de medir com precisão e objetividade o comportamento de estados e municípios no cumprimento de suas obrigações judiciais. Um acesso à informação confiável que fortalece pilares indispensáveis do mercado, como boa governança, previsibilidade e confiança nas instituições.
Para contextualizar, os precatórios são documentos judiciais emitidos quando o poder público deve pagar uma dívida reconhecida pela Justiça. Esses valores envolvem bilhões do orçamento federal, estadual e municipal e, por anos, permaneceram cercados por burocracia e falta de clareza sobre os pagamentos. Agora, pela primeira vez, um instrumento coloca sob análise o grau de transparência com que estados e municípios lidam com suas dívidas judiciais.
Um passo pioneiro na transparência da dívida pública
Na visão de Daniel Horn, economista e advogado à frente do ISBP, o sistema de precatórios no Brasil ainda opera de forma fragmentada, com informações técnicas e pouco acessíveis, um desafio até mesmo para especialistas. É partindo dessa constatação que o Instituto passou a atuar para traduzir complexidade em transparência, promovendo uma gestão mais clara e tecnicamente qualificada das dívidas públicas.
Essa atuação se materializa na produção de estudos e análises com base em dados públicos, como os do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), no desenvolvimento de indicadores próprios, no uso de tecnologias de análise de dados e no diálogo constante com tribunais, órgãos públicos e sociedade civil. Segundo Horn, a criação do novo indicador corrobora para o posicionamento do ISBP de elevar o padrão de transparência do mercado de precatórios e aumentar a confiança nas instituições brasileiras.
“Percebemos que o debate público sobre precatórios era guiado por narrativas políticas ou setoriais, e não por dados consolidados e verificáveis. Desenvolvemos esse indicador técnico e inédito no país, baseado em metodologia própria e evidências públicas, justamente para mudar isso. A proposta é transformar um tema historicamente opaco em algo mensurável e acessível a todos, possibilitando saber quem cumpre a Constituição e quem ainda precisa avançar”, explica o especialista.
Por dentro da metodologia que mede a transparência da dívida pública
Saber se o governo tem condições reais de pagar suas dívidas judiciais é uma preocupação comum a cidadãos, empresas e investidores que aguardam o recebimento ou investem em precatórios. O Indicador de Transparência, criado pelo ISBP, traz justamente uma leitura objetiva sobre a capacidade e o comportamento de pagamento de cada ente devedor. Essa análise é possível por meio de uma metodologia exclusiva, que utiliza dados oficiais e históricos para compreender não apenas o valor devido, mas também como cada governo administra e divulga essas informações.
O indicador é estruturado em quatro dimensões principais, baseadas em critérios objetivos e verificáveis. Juntas, elas permitem avaliar a saúde fiscal dos estados e municípios e o grau de comprometimento do ente público com o pagamento de seus precatórios:
- Tamanho do estoque da dívida: mede o volume total de precatórios pendentes em relação à capacidade fiscal do ente, indicando o peso da dívida dentro do orçamento público.
- Receita Corrente Líquida (RCL): mostra quanto das receitas disponíveis estão comprometidas com o pagamento de precatórios.
- Histórico de adimplência e cumprimento de prazos: verifica a regularidade dos repasses e a pontualidade nos pagamentos conforme a ordem cronológica definida pela Constituição.
- Contingências e ações judiciais: considera processos e decisões que possam interferir na execução da dívida, como bloqueios, parcelamentos ou compensações.
Com o cruzamento dessas informações – obtidas em fontes oficiais, como tribunais, portais de transparência e relatórios fiscais – e a validação técnica de especialistas, o ISBP constrói um retrato preciso da situação de cada estado e município. Outro diferencial é que a avaliação é feita separadamente, respeitando as diferenças fiscais e regionais entre os entes da federação. É essa distinção que garante equilíbrio metodológico e rigor analítico, tornando o indicador uma ferramenta inédita sobre quem cumpre, quem atrasa e quem corre risco de não pagar precatórios no Brasil.
Transparência que beneficia sociedade, credores e investidores de precatórios
O Indicador de Transparência dos Precatórios é um passo importante do ISBP rumo a uma gestão pública mais ética e orientada por dados. Liderado por Daniel Horn, que também é CEO do Grupo PRECS, o instituto se beneficia de sua experiência de mais de dez anos na análise e gestão de precatórios. Com um ambiente de responsabilização e confiança que beneficia do gestor público ao cidadão, o indicador aproxima o tema dos precatórios das boas práticas de governança moderna. Ainda, reafirma que transparência e credibilidade fiscal caminham juntas, e são os pilares de uma administração pública eficiente e confiável.