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Mais uma mancha para o Direito – De Mariana ao óleo
| Foto: ShutterStock
  • Por Neves Macieywski Advogados
  • 28/10/2019 14:50

Em novembro de 2015, o Brasil se viu diante de uma das maiores tragédias presenciadas até então. Com o rompimento da barragem em Mariana, cidade do interior de Minas Gerais, o País começou a olhar com mais cuidado para estas situações e os crimes ambientais começaram a ter mais destaque nos noticiários.

Depois de quatro anos, a tragédia continua sem resolução efetiva. Os processos criminais, administrativos e de responsabilidade civil contra os responsáveis pelo acidente estão parados desde o final de 2018. Nesse período, o Juiz Federal, responsável pelo caso criminal em primeira instância, afirmou que o processo estava sendo suspenso por tempo indeterminado porque “alteravam profundamente” os termos da denúncia, de acordo com matéria divulgada pelo Jornal Nacional em março de 2019.

Com intenção de que os responsáveis sejam devidamente obrigados a ressarcir as pessoas, sociedade e meio ambiente, alguns processos internacionais foram abertos sobre o caso. Um deles foi no Reino Unido, onde as vítimas brasileiras, por meio de advogados brasileiros e ingleses, estão acionando diretamente a mineradora BHP Billiton PLC. Através disso, procura-se a tutela internacional, visto que a mineradora comercializa suas ações em bolsas internacionais. Especialmente diante da suspensão de ações judiciais que tramitam no Brasil.

Para o caso de Mariana, a Justiça Britânica poderá ser justa, rápida, integral e efetiva, já que lá no Reino Unido a empresa responsável pelo acidente ambiental movimenta bilhões, comercializando suas ações na bolsa britânica, em que acionistas privados de todo o mundo compram e vendem ações da mineradora responsável pela exploração comercial e econômica das minas, que resultaram no rompimento das barragens.

O escritório de Londres contratado por vítimas brasileiras, também está começando a atuar em outros grandes conflitos ambientais existentes no Brasil, nos quais contará com auxílio do escritório jurídico Neves Macieywski, Garcia & Advogados Associados, em que um dos sócios é o advogado com Mestrado em Direito Ambiental (PUCPR), Fabiano Neves Macieywski.

Segundo ele, a busca da tutela sócio ambiental econômica em cortes internacionais é algo amplamente previsto no ordenamento jurídico e muito utilizado por advogados internacionais. “Isso está se tornando ainda mais necessário, diante de recentes decisões do STJ no Brasil, que determinaram a suspensão de ações indenizatórias individuais enquanto se aguarda o trânsito julgado de ações civis públicas sobre os mesmos temas, fatos e conflito ambiental”, comenta Macieywski.

Processos parados: o que pode acontecer?

Mesmo sem solução integral para as vítimas dessas tragédias e conflitos ambientais, o MP, o MPF, advogados e diversas associações buscam defender os direitos dessas pessoas. Segundo a Fundação Renova, responsável pela reparação de danos causados pela tragédia em Mariana, até agosto de 2019, foi repassado o valor de R$ 6,68 bilhões para ações de recuperação e compensação econômica e social.

“Estamos sem capacidade jurídica de trazer solução, de buscar responsáveis em solucionar o problema integralmente de forma rápida e justa. O Direito não serve só para ‘achar’ culpados, também serve para trazer pacificação social, trazer bem estar, trazer proteção e limpeza para nosso país em todas as esferas”, finaliza Macieywski.