Entre os setores da economia mais desafiadores, o mercado de precatórios é um dos mais instáveis por combinar fatores jurídicos, políticos e econômicos. Alterações constitucionais recentes, processos lentos e a dependência da capacidade fiscal de estados, municípios e da União criam incertezas quanto a prazos, valores e formas de pagamento. A falta de compreensão da população sobre o funcionamento do segmento, aliada à burocracia e à assimetria de informações, também contribui para um ambiente que historicamente gera insegurança para quem precisa negociar ou investir nesses créditos judiciais.
Nos últimos anos, o setor foi impactado por mudanças legais. As Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021, estabeleceram teto de gastos anual para a União até 2026 e redefiniram a ordem de pagamento dos precatórios.
Para complicar a situação de quem tem precatório a receber, no último dia 9 de setembro foi promulgada pelo Senado a Emenda Constitucional 136, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios. O principal impacto está na criação de limites anuais para pagamento por estados e municípios, o que tende a alongar a fila de recebimento, isto é, vai demorar mais tempo. Além disso, a correção monetária passa a ser calculada pelo menor índice entre IPCA + 2% ou Selic, reduzindo a atualização do crédito em relação ao modelo anterior. Isso significa que os valores finais a receber tendem a ser menores do que os originalmente projetados.
Em resumo, com a nova regra, os detentores de precatórios enfrentam agora um cenário de maior espera e menor rentabilidade.
É nesse ambiente complexo, impactado também por fatores econômicos, como inflação e oscilações de juros, que a PRECS se consolidou como referência de confiança e organização. A empresa combina mais de uma década de experiência em auditoria jurídica e financeira de precatórios com a atuação consolidada de gestores do mercado financeiro. Essa expertise permite análises criteriosas e precificação rigorosa do risco, minimizando eventuais perdas e garantindo operações sólidas e previsíveis para credores e investidores.
A governança da PRECS é estruturada em comitês de auditoria, risco e compliance, formados por profissionais experientes e independentes, com suporte de assessoria jurídica especializada. Cada operação é acompanhada desde a análise inicial até a formalização final, assegurando conformidade com a legislação e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Esse modelo reforça a transparência, a previsibilidade e a credibilidade da empresa, consolidando sua posição de destaque no mercado.
Atendimento que transforma a experiência de quem precisa negociar precatórios
"Ao longo da nossa trajetória, já atuamos em diversos casos em que credores estavam há anos sem perspectiva de recebimento. Com a negociação estruturada, conseguimos antecipar valores, organizar a documentação e eliminar entraves burocráticos que impediam a efetivação do negócio. Além de famílias que conquistaram liquidez imediata e segurança financeira, também atendemos empresas que enfrentavam dificuldades de caixa e risco de judicialização de cobranças. Em todas essas situações, a negociação de precatórios permitiu não apenas alívio financeiro, mas também a liberação de recursos para novos investimentos e crescimento sustentável”, comenta Daniel Horn, CEO do Grupo PRECS.
A atuação da PRECS vai além de atender clientes individualmente: a empresa contribui para amadurecer e profissionalizar o mercado nacional de precatórios, elevando padrões de transparência, eficiência e organização. Ao transformar ativos de difícil acesso em operações estruturadas e previsíveis, fortalece a confiança do mercado e estimula a participação de investidores qualificados, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento para todo o ecossistema.
Entre as iniciativas para consolidar sua posição, a PRECS investe continuamente em tecnologia, inteligência de dados e governança institucional, que garantem ainda mais agilidade, precisão e transparência às operações. "Paralelamente, acreditamos que as pessoas são nosso maior diferencial. Investimos na profissionalização de cada departamento e no desenvolvimento individual de nossos colaboradores, criando um ambiente de aprendizado e crescimento constante", afirma Horn.
Com a visão de um mercado de precatórios cada vez mais estruturado e acessível, a PRECS se posiciona como protagonista, liderando pelo exemplo e mostrando que confiança, organização e eficiência podem transformar o setor. Ao gerar liquidez imediata para famílias, empresas e advogados, a empresa impacta positivamente a economia e contribui para um mercado mais seguro, previsível e profissional.
O que são precatórios
Precatórios são decisões de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar de Estados, municípios, União ou de suas autarquias o valor de uma dívida após condenação definitiva em um processo judicial.
Em outras palavras: quando uma pessoa física, empresa ou entidade processa o poder público, ganha a causa e não cabe mais recurso, o juiz manda o ente público pagar. Esse pagamento não é feito diretamente, mas por meio de um precatório (se o valor for maior que 60 salários mínimos) ou de uma requisição de pequeno valor – RPV (quando o valor é menor).
Características principais dos precatórios:
- Origem judicial: resultam de processos em que a Justiça determinou que o poder público deve pagar.
- Credores: podem ser cidadãos, empresas ou instituições que venceram causas contra o governo (por exemplo, indenizações, diferenças salariais, desapropriações).
- Fila de pagamento: os precatórios entram numa ordem cronológica, organizada pelo tribunal responsável. O pagamento depende da previsão no orçamento do ente devedor.
- Prazo: A Emenda Constitucional 136/2025, promulgada pelo Senado, limita pagamentos de precatórios, o que pode alongar prazos aos credores.
- Natureza do crédito: pode ser alimentícia (quando envolve salários, aposentadorias, pensões, indenizações por morte ou invalidez) ou comum (demais tipos de dívidas).
Resumindo: precatórios são a “dívida judicial reconhecida” que o poder público precisa pagar, mas que normalmente é quitada em ordem de fila, muitas vezes com atraso e longa espera.