E se você tivesse um valor a receber, mas o devedor priorizasse outras despesas e dissesse que o pagamento só ocorreria daqui a anos? Parece uma situação inacreditável, mas no Brasil, e em específico no estado do Paraná, milhares de beneficiários de precatórios enfrentam exatamente essa realidade. Uma fila de espera que, segundo especialistas, pode se estender por até 17 anos.
A alternativa para escapar da longa fila de pagamento é vender ou antecipar precatórios. Esse mercado, que cresce a cada ano, abre novas oportunidades em um segmento tradicionalmente marcado por dificuldades legais e procedimentos complexos. Para tornar o cenário ainda mais desafiador, a recente Emenda Constitucional 136/2025 trouxe um novo regime de pagamento dos precatórios, impondo limites e incertezas adicionais. Esse ambiente, somado ao aumento de fraudes envolvendo falsas promessas de recebimento, reforça a necessidade de que credores busquem segurança e transparência ao negociar seus créditos.
Para quem nunca ouviu falar nisso, precatório é um documento judicial emitido quando o governo (seja federal, estadual ou municipal) deve pagar uma dívida reconhecida pela Justiça. Esse pagamento pode ocorrer em vários casos, por exemplo, quando um terreno é desapropriado, quando há um processo de servidor público ou até em indenizações. Resumindo, é o jeito formal de assegurar que o titular receba o valor do precatório.
Golpes e fraudes em precatórios: saiba como se proteger
A maior parte das fraudes com precatórios começa de forma semelhante: golpistas abordam o titular por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens se passando por advogados ou representantes de órgãos públicos. Eles afirmam que a vítima tem valores a receber de precatórios, mas para liberar o pagamento exigem o depósito antecipado de uma taxa ou suposto imposto. Assim que o dinheiro é transferido, os estelionatários desaparecem, deixando o cidadão no prejuízo.
Esses contatos não surgem por acaso. Muitas vezes, os criminosos utilizam informações públicas disponíveis no próprio site do Tribunal de Justiça. Grupos de credores, como os que aguardam precatórios ou fazem parte de ações coletivas, aparecem listados por transparência. Isso facilita que os golpistas tenham acesso a nomes e dados básicos, usados depois para aplicar os golpes.
Embora a Emenda Constitucional nº 136/2025 e o novo regime de precatórios tenham trazido ajustes importantes às regras de pagamento, essas mudanças também exigem atenção redobrada. Em meio às incertezas sobre prazos e valores, muitos titulares acabam se tornando alvo de estelionatários que exploram a ansiedade e o desconhecimento sobre o processo judicial, o que reforça ainda mais a importância da segurança nas operações com precatórios.
Diante dessa vulnerabilidade, tribunais em diferentes estados têm intensificado comunicados de alerta sobre o tema. A principal orientação é de que nenhum órgão público solicita pagamento antecipado de taxas ou envio de declarações por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem. Caso receba contato suspeito de criminosos se passando por advogados ou representantes, encerre imediatamente a comunicação e busque orientação com seu advogado ou diretamente na Vara responsável pelo processo.
PRECS: segurança, governança e tecnologia na negociação de precatórios
Para quem deseja negociar o seu precatório, o mais importante é buscar empresas que atuem com reconhecimento e solidez no mercado. É justamente nesse ponto que a PRECS se diferencia, ao construir um ambiente em que credores e investidores possam negociar com total segurança e transparência. De acordo com Daniel Horn, diretor do Grupo PRECS, esse compromisso está no DNA da empresa:
“Todas as formalizações são realizadas por escritura pública em cartório, garantindo plena validade jurídica. Nossa equipe conta com advogados especializados em precatórios, que asseguram a conformidade legal de cada operação, e com economistas voltados para a avaliação de risco, analisando a viabilidade financeira de forma técnica e conservadora.”
A empresa combina experiência jurídica e financeira a investimentos em tecnologia, o que permitiu implementar um sistema próprio de compliance e gestão de risco. Esse modelo inclui comitês internos de auditoria independentes, que revisam cada operação antes da assinatura, e camadas adicionais de validação em cartório.
Enquanto golpistas agem na pressa e na informalidade, nós priorizamos segurança, previsibilidade e integridade em todas as etapas. Confiança não se conquista com atalhos, mas com governança sólida e transparência.
Daniel Horn, diretor do Grupo PRECS.
A obrigatoriedade da escritura pública, determinada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, reforça ainda mais essa segurança. O documento precisa detalhar valores, percentuais cedidos, verificar a cadeia de cessões anteriores e declarar que o crédito não está bloqueado judicialmente. Com essa medida, o processo se torna mais transparente e previsível, garantindo que famílias, advogados e empresas possam converter anos de espera em liquidez imediata com total segurança jurídica.
Essa atuação é o que permite que milhares de credores acessem seus direitos com tranquilidade, transformem expectativas em resultados reais e invistam de forma segura. Com isso, a PRECS se consolida como referência nacional na negociação de precatórios.
Entenda o que é precatório
Precatórios são decisões de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar de Estados, municípios, União ou de suas autarquias o valor de uma dívida após condenação definitiva em um processo judicial.
Em outras palavras: quando uma pessoa física, empresa ou entidade processa o poder público, ganha a causa e não cabe mais recurso, o juiz manda o ente público pagar. Esse pagamento não é feito diretamente, mas por meio de um precatório (se o valor for maior que 60 salários mínimos) ou de uma requisição de pequeno valor – RPV (quando o valor é menor).
Características principais dos precatórios:
- Origem judicial: resultam de processos em que a Justiça determinou que o poder público deve pagar.
- Credores: podem ser cidadãos, empresas ou instituições que venceram causas contra o governo (por exemplo, indenizações, diferenças salariais, desapropriações).
- Fila de pagamento: os precatórios entram numa ordem cronológica, organizada pelo tribunal responsável. O pagamento depende da previsão no orçamento do ente devedor.
- Prazo: A Emenda Constitucional 136/2025, promulgada pelo Senado, limita pagamentos de precatórios, o que pode alongar prazos aos credores.
- Natureza do crédito: pode ser alimentícia (quando envolve salários, aposentadorias, pensões, indenizações por morte ou invalidez) ou comum (demais tipos de dívidas).
Resumindo: precatórios são a “dívida judicial reconhecida” que o poder público precisa pagar, mas que normalmente é quitada em ordem de fila, muitas vezes com atraso e longa espera.