Você já precisou registrar um imóvel, reconhecer firma, autenticar documentos ou fazer uma escritura em cartório? Todos esses serviços têm um custo, conhecido como emolumentos cartorários, valores cobrados para remunerar os atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Mas afinal, para onde vai esse dinheiro?
No Paraná, assim como em todo o Brasil, os valores da cobrança e a destinação dos emolumentos são reguladas por leis estaduais. Diferente do que muitos imaginam, o valor pago não fica integralmente com o cartório. Ele é repartido entre diferentes órgãos públicos e fundos que financiam áreas essenciais para a sociedade.
O pagamento no cartório não é apenas por um documento. Além de toda a segurança jurídica gerada, uma parte do valor é destinada a fundos que financiam a Justiça e a Defensoria Pública.
O que são os emolumentos cartorários?
Em linhas simples, os emolumentos correspondem à remuneração dos serviços cartorários. Eles não são impostos, mas uma contraprestação pelo ato praticado, como registrar um contrato, lavrar uma escritura ou emitir uma certidão. Os valores são fixados pelo Tribunal de Justiça do Paraná e aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Estado, o que garante padronização e transparência. Ou seja, não há variação de preço de um cartório para outro dentro do Paraná.
Para onde vai o dinheiro arrecadado?
No Paraná, os valores pagos nos cartórios não ficam apenas com os notários e registradores. Uma parte significativa é destinada a fundos públicos e instituições. Entre os principais repasses estão:
• Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) – recebe parte dos valores para manutenção e modernização da Justiça.
• Defensoria Pública do Estado – recebe recursos para garantir acesso gratuito à justiça para a população mais vulnerável.
• Fundo de Informatização do Registro Civil (FIC) – contribui para modernizar e integrar os cartórios de registro civil em todo o estado.
• Instituto de Identificação e programas sociais – também recebem repasses oriundos dos emolumentos.
Além disso, a parcela que permanece no cartório é aplicada no custeio do serviço, no pagamento de colaboradores, em investimentos em tecnologia, em infraestrutura, em capacitação e no atendimento ao público.
Por que essa divisão é importante?
Essa redistribuição transforma os cartórios em verdadeiros agentes de financiamento de serviços públicos. Sem depender de tributos adicionais, os os valores pagos nos cartórios ajudam a manter o funcionamento de órgãos da Justiça e garantem avanços na informatização, beneficiando diretamente os cidadãos.
Segundo o Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná (RIB-PR), esse modelo contribui para que os cartórios sejam financeiramente autossustentáveis, sem onerar os cofres públicos, e, ao mesmo tempo, fortaleçam instituições essenciais para o Estado.
Os emolumentos são mais do que uma taxa. São um investimento que retorna para a sociedade, ajudando a custear serviços essenciais e programas que fortalecem a cidadania e a transparência.
As tabelas de custas e emolumentos são públicas e ficam disponíveis tanto no site do Tribunal de Justiça do Paraná quanto nos próprios cartórios. Isso garante clareza sobre quanto é cobrado e para onde o dinheiro é destinado.
O primeiro passo para a segurança jurídica é a transparência. Em cada atendimento, os emolumentos contribuem para a manutenção e a modernização de serviços essenciais.
Emolumentos cartorários: transparência e contribuição para o coletivo
"Os recibos emitidos discriminam detalhadamente cada ato e os repasses obrigatórios a órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e os municípios. Dessa forma, a população tem a clareza de que os valores não ficam integralmente com o cartório, mas financiam serviços essenciais de interesse coletivo
Fernando Matsuzawa - vice-presidente do RIB-PR,
Além disso, os cartórios do estado têm realizado investimentos significativos em tecnologia e inovação com os recursos gerados. “Em conformidade com o Provimento n.º 74 do CNJ, os Registros de Imóveis investiram em políticas robustas de segurança da informação. Nós também financiamos a plataforma RI Digital, que conecta todas as serventias do país”, diz.
Pelo portal de serviços on-line, cidadãos, advogados, corretores e representantes do poder público podem solicitar certidões e protocolar documentos eletronicamente com mais agilidade e segurança, democratizando o acesso e alinhando o Registro de Imóveis às melhores práticas globais.
Mas a destinação dos valores vai muito além da manutenção do serviço registral. Fernando conta que uma parte relevante dos valores é direcionada ao financiamento da Defensoria Pública e ao aparelhamento do Tribunal de Justiça, o que possibilita que milhares de cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à Justiça. “Cada ato praticado em cartório gera um efeito social positivo, fortalecendo a cidadania e ampliando direitos fundamentais para a população.”
Desafios e projetos futuros
O principal desafio, segundo o vice-presidente, é conduzir a transformação digital do Registro de Imóveis no Brasil, migrando o modelo baseado em papel para um formato totalmente eletrônico. Ele explica que contratos e escrituras passarão a ser apresentados em formato digital, permitindo serviços mais rápidos, eficientes e confiáveis.
Outro projeto estratégico é o mosaico territorial georreferenciado, que será uma ferramenta on-line para consolidar os limites de todos os imóveis rurais do país em um único portal, garantindo mais segurança jurídica e transparência fundiária.
Transparência e contribuição social
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