O Paraná tem se consolidado como protagonista na regularização de imóveis, enfrentando diretamente o desafio da irregularidade fundiária no Paraná, com um avanço notável no número de processos realizados desde 2017 – ano em que a lei que rege o tema entrou em vigor.
Esse cenário promissor tem trazido esperança e segurança jurídica para milhares de famílias, além de abrir portas para o desenvolvimento econômico. A meta agora é ambiciosa: tornar o Paraná o estado com o maior número de imóveis regularizados no Brasil.
O Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná (RIB-PR) tem desempenhado um papel central nesse processo, em colaboração com prefeituras e órgãos públicos. O objetivo é claro: garantir o direito à propriedade e promover cidadania e dignidade para as comunidades invisibilizadas. As ações de regularização não se limitam a moradias, abrangendo também imóveis públicos, ilhas fluviais e barracões.
Segurança jurídica para o lar: a regularização de imóveis no Paraná garante o direito à propriedade e a dignidade para milhares de famílias, simbolizando a justiça que chega a cada porta.
Paraná avança com protagonismo na regularização de imóveis e leva dignidade a milhares de famílias
Desde a implementação da Lei 13.465/2017, o Paraná já regularizou mais de 35.502 imóveis, sendo 28.233 via ações de regularização fundiária. Esse esforço tem assegurado segurança jurídica e acesso a direitos fundamentais como água, luz e saneamento básico.
Adicionalmente, o programa Moradia Legal entregou 7.269 títulos de propriedade em 158 municípios, enquanto a Cohapar regularizou 1.423 imóveis e 229 áreas de fronteira foram ratificadas. Esses dados demonstram a eficácia das políticas públicas e das parcerias estratégicas entre o poder público e a sociedade civil, impulsionando o desenvolvimento urbano e a inclusão social no estado.
Luís Flávio Fidélis Gonçalves, presidente do RIB-PR, reforça a importância dessa iniciativa. "Nossa atuação tem sido especialmente focada em um dos maiores desafios sociais: a irregularidade fundiária. E aqui, registradores não ficam apenas no balcão – nós vamos a campo, criamos ferramentas, orientamos gestores e firmamos parcerias para fazer a regularização acontecer."
“Registradores não ficam apenas no balcão." Luis Flávio Fidelis Gonçalves, presidente do RIB-PR, reforça a atuação ativa da instituição em campo para combater a irregularidade fundiária no Paraná e garantir a cidadania.
A importância crucial da regularização de imóveis
A irregularidade tem impacto direto e profundo no desenvolvimento das cidades e na dignidade das famílias. Quando um imóvel não é regularizado, seus moradores ficam impedidos de acessar serviços públicos essenciais como água encanada e tratada, energia elétrica, transporte público, pavimentação e esgoto. Além disso, a situação de irregularidade gera uma série de vulnerabilidades.
Segurança e cidadania: os pilares da regularização
Com o imóvel regularizado, as famílias adquirem segurança jurídica, eliminando o risco de despejo ou de longas disputas judiciais. Isso permite que transfiram a propriedade por herança ou por venda, garantindo a continuidade do direito.
Outro ponto fundamental é a segurança física dos moradores. Imóveis irregulares, muitas vezes construídos sem o devido licenciamento ou em áreas de risco, são extremamente vulneráveis a desastres ambientais. A ausência de projetos aprovados, de fiscalização e de acompanhamento técnico pode levar a construções precárias em encostas, margens de rios ou outros locais instáveis.
Em eventos como deslizamentos de terra, enchentes ou desabamentos, essas moradias se tornam armadilhas mortais. A regularização, por outro lado, exige o cumprimento de normas de engenharia e urbanismo, contribuindo para a resiliência das edificações e para a segurança da vida humana.
Contexto histórico: a irregularidade fundiária no Paraná
A história do Paraná é marcada por um crescimento populacional acelerado entre 1940 e 1970, período em que a população saltou de 2,2 milhões para 5,7 milhões de habitantes. Esse crescimento exponencial, que superou a média nacional de 2,76% ao ano no mesmo período, desencadeou sérios problemas fundiários e, em muitos casos, conflitos violentos por terra devido à falta de um planejamento urbano e rural adequado.
Na capital, Curitiba, o rápido inchaço populacional resultou na proliferação de favelas e de loteamentos clandestinos, onde famílias ocupavam terrenos sem infraestrutura básica e, mais importante, sem a documentação legal de propriedade. Essa informalidade gerou um distanciamento da cidadania, com a privação de acesso a serviços essenciais como eletricidade, água e saneamento.
No ambiente rural, especialmente durante a década de 1980, o estado foi palco de intensos conflitos fundiários, particularmente na região oeste. A atuação crescente de grileiros e as disputas acirradas entre posseiros e grandes proprietários resultaram em despejos e em confrontos armados, refletindo a fragilidade da posse da terra.
No litoral paranaense, desde a década de 1950, a especulação imobiliária e o surgimento de loteamentos sem regulamentação em áreas devolutas agravaram a situação. As áreas devolutas são terrenos públicos que não possuem um proprietário definido e não estão sendo utilizados para fins específicos.
Muitas vezes, elas são ilegalmente tomadas para a construção de loteamentos irregulares, gerando problemas ambientais graves, como o desmatamento da vegetação nativa, o assoreamento de rios e a ocupação de zonas de risco ambiental. Essa ocupação desordenada, além dos impactos ecológicos, afasta os moradores de serviços básicos devido à ausência de regularização. O crescimento irregular, portanto, contribuiu diretamente para a degradação ambiental e para a exposição da população a riscos.
Soluções inovadoras impulsionam a regularização fundiária no Paraná
Ações promovidas pelos registradores de imóveis têm gerado resultados positivos no Paraná, impulsionando a regularização fundiária e promovendo maior segurança jurídica e inclusão social.
Um dos grandes destaques é a Cartilha Reurb para o Poder Público, produzida pelo RIB-PR em parceria com diversas entidades do setor. O presidente Fidelis ressalta que a cartilha é um guia simples, direto e completo, fornecendo todos os subsídios necessários para que prefeituras de qualquer porte possam regularizar imóveis de famílias de baixa renda e, assim, promover dignidade e cidadania. "Este trabalho é um dos nossos orgulhos. Elaboramos com muito cuidado, como um verdadeiro guia técnico e prático que dá segurança e autonomia aos gestores municipais na aplicação da Lei da Reurb", afirma.
A Cartilha Reurb para o Poder Público: esse guia, que será levado por todo o estado na Caravana da Reurb, capacita prefeituras a regularizar imóveis, garantindo dignidade e cidadania a milhares de famílias.
Adicionalmente, o projeto Caravana da Reurb Paraná percorrerá todo o estado, reunindo prefeituras, lideranças e moradores. O objetivo é alinhar estratégias, esclarecer dúvidas e acelerar os processos de regularização nas localidades onde a população mais necessita.
Outra inovação é o Contador Reurb, uma plataforma que monitora em tempo real os avanços da regularização no estado. Desde 2017, com a vigência da Lei n.º 13.465, já foram mais de 28 mil imóveis regularizados, além das legalizações realizadas pelo programa Moradia Legal, pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e nas áreas de fronteira. "São números que representam histórias de vida transformadas", enfatiza o presidente Fidelis.
Desafios e próximos passos na regularização
Os Registros de Imóveis também estão engajados em um projeto de grande relevância: a regularização das escolas estaduais, em parceria com o Governo do Estado. "Estamos regularizando 1.400 escolas públicas, o que permitirá investimentos em infraestrutura, acesso a verbas federais e melhorias na qualidade da educação para milhares de alunos paranaenses", destaca o presidente do RIB-PR.
Os resultados da regularização se estendem a diversas áreas, como a legalização de galpões comerciais e industriais. Por meio de uma articulação conjunta do RIB-PR com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), o Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraná (CNB/PR) e a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná (Seic), 306 barracões já foram regularizados em 211 municípios em dois anos. O trabalho segue em andamento, com a previsão de regularização em mais 100 cidades.
Apesar dos avanços significativos, o presidente do RIB-PR alerta para os desafios persistentes. O Paraná ainda possui cerca de 200 mil imóveis irregulares, sendo 165 mil em áreas urbanas e 43 mil em áreas rurais. "O RIB-PR permanece firme no compromisso de atuar de forma estratégica, em conjunto com as demais instituições, formando um trabalho multidisciplinar para que este cenário se altere", explica Fidelis. A atuação está sempre direcionada ao apoio e à conquista da cidadania para milhares de pessoas no Paraná.
O presidente do Registro de Imóveis do Brasil - Seção Paraná reitera a importância dessa atuação coletiva. "A regularização fundiária não acontece sozinha. Ela exige visão, articulação e responsabilidade social. Isso é exatamente o que temos colocado em prática todos os dias nestes oito anos", conclui.
O impacto da parceria na cidadania e na segurança jurídica no Paraná
O protagonismo do Paraná na regularização fundiária é resultado direto da união entre o Poder Público e os registradores de Imóveis. Após avanços expressivos em números e abrangência como demonstram os dados da Reurb, Moradia Legal e regularização de áreas públicas é no dia a dia dos municípios que os efeitos mais profundos dessa transformação se revelam.
A oficiala do Registro de Imóveis de Sertanópolis/PR, Aline Vasconcelos Barros, destaca que a Regularização Fundiária Urbana na modalidade social (Reurb-S) é uma ferramenta essencial no combate à desigualdade, concretizando princípios constitucionais como o direito à propriedade e à dignidade da pessoa humana.
"Um desfecho de sucesso num processo de Reurb só é possível quando há um ambiente de coparticipação entre o Poder Público e o Registro de Imóveis", afirma Aline. Segundo ela, essa colaboração ativa assegura a aplicação efetiva da legislação, com impacto direto e positivo na vida das famílias atendidas.
Além de garantir segurança jurídica, a regularização proporciona acesso ao crédito, fomenta a geração de renda e reduz conflitos fundiários, fortalecendo o sentimento de pertencimento e estabilidade.
"A maior e mais importante benesse da Reurb", reforça Aline, "é permitir que uma pessoa durma com a certeza de que aquele imóvel é verdadeiramente seu e que, na sua ausência, o fruto do seu esforço será transmitido aos seus descendentes".
Sertanópolis: exemplo de transformação a partir da Reurb
A cidade de Sertanópolis, com cerca de 16 mil habitantes, ilustra bem como a articulação local entre cartório e prefeitura pode trazer resultados concretos. De acordo com Aline, a união de esforços entre o Registro de Imóveis e o Município permitiu conquistas significativas em regularização fundiária.
Aline Vasconcelos Barros oficiala do Registro de Imóveis de Sertanópolis, entrega a Cartilha Reurb a moradores da cidade — um passo importante para garantir cidadania, dignidade e segurança jurídica por meio da regularização fundiária.
O papel dos registradores no processo
Nos últimos dois anos, cerca de 1.000 imóveis foram regularizados, beneficiando moradores que, em muitos casos, aguardavam há mais de 30 anos pela titulação. “Foi emocionante ver a alegria de quem finalmente teve seu imóvel registrado, algo aguardado por décadas”, relata Aline.
A registradora também destaca que o êxito só foi possível graças à proatividade da equipe municipal na elaboração de projetos e coleta de dados, aliada à agilidade e ao comprometimento do cartório local.
No entanto, ela chama atenção para os desafios que ainda persistem, principalmente em municípios menores. “O maior obstáculo é conseguir engajar agentes públicos e técnicos na formação de parcerias eficazes com foco na regularização. Depois disso, a falta de estrutura técnica nos municípios, especialmente para executar os projetos de engenharia e realizar a coleta de dados em campo, ainda é uma barreira considerável”, explica.
Cartilha Reurb: uma solução acessível para todos os municípios
Para superar essas dificuldades, o RIB-PR lançou uma iniciativa inovadora: uma cartilha com orientações práticas para os gestores municipais. A publicação, elaborada com linguagem simples e foco na aplicabilidade, visa padronizar procedimentos e oferecer suporte técnico aos municípios, especialmente os de menor porte.
Essa cartilha faz parte de uma estratégia mais ampla do RIB-PR, que inclui ainda a Caravana da Reurb projeto itinerante que percorre o estado promovendo capacitações, tirando dúvidas e fortalecendo a articulação local. A próxima etapa da Caravana, inclusive, já tem data e local para ser realizada: 18 de agosto, em Guarapuava, na região Centro-Sul do estado.
"A Reurb não é favor, é reparação histórica. É o reconhecimento de um direito negado por décadas a milhares de famílias. E, nesse processo, o registrador exerce uma função social essencial dando forma jurídica à cidadania e contribuindo diretamente para a construção de cidades mais justas, seguras e inclusivas", destaca Clícia Maria Roquetto Silva, diretora de Regularização Fundiária do RIB-PR.
“A Reurb é mais que um processo legal, é justiça social em ação. Ao garantir o direito à moradia formal, promovemos cidadania, segurança jurídica e cidades mais inclusivas”, afirma Clícia Maria Roquetto Silva, diretora de Regularização Fundiária do RIB-PR.
Desafios enfrentados e próximos passos
A experiência de Sertanópolis demonstra que, com engajamento, orientação técnica e colaboração entre instituições, é possível levar cidadania, segurança jurídica e dignidade para milhares de paranaenses, independentemente do tamanho do município. O Paraná segue trilhando um caminho sólido para se tornar referência nacional em regularização fundiária.