O cenário fundiário brasileiro é complexo. Segundo dados do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), atualizados em 2021, cerca de 8,1 milhões de imóveis estão localizados na zona rural. Desse total, uma parte significativa ainda opera na informalidade. Quantificar com exatidão é um desafio, mas um levantamento de 2004 do Ministério do Desenvolvimento Agrário já indicava que cerca de 30% das terras rurais brasileiras não tinham sequer registro em cartório.
Mais recentemente, o Censo Agropecuário de 2017 do IBGE revelou que 362,59 mil estabelecimentos não possuíam título definitivo de terra. No Paraná, estudos de 2023 do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS-PR) da Cohapar continuam a apontar para a persistência da necessidade de regularização, reforçando o desafio.
Essa situação impede milhões de proprietários de exercerem plenamente seus direitos, limitando o acesso a crédito, financiamentos e outros benefícios, e ainda pode favorecer conflitos por terras.
Com a regularização do imóvel, produtores rurais ganham acesso a crédito, segurança jurídica e mais oportunidades de crescimento no campo.
Benefícios da regularização: segurança e desenvolvimento
Nos últimos 20 anos, a regularização de propriedades rurais avançou, impulsionada por marcos legais como a Lei de Regularização Fundiária (Lei n.º 13.465/2017). Apesar de o problema está longe de ser resolvido, a regularização traz múltiplos benefícios, impulsionando o desenvolvimento econômico do país:
- Segurança jurídica: proteção contra disputas e ações judiciais, além de maior facilidade para transações como compra e venda, heranças e divisões patrimoniais.
- Acesso a crédito e financiamento: obtenção de linhas de crédito rural e financiamentos bancários com taxas de juros mais baixas, permitindo investimentos em negócios rurais. O imóvel regularizado pode ser usado como garantia e, após o Marco Legal das Garantias (Lei n.º 14.711/2023), pode servir para assegurar diferentes empréstimos, reduzindo o risco para credores.
- Programas e políticas públicas: acesso a incentivos fiscais e assistência técnica oferecidos por órgãos governamentais e por instituições especializadas.
- Valorização do imóvel: aumento do valor de mercado e maior facilidade em caso de venda, tornando-o mais atrativo para compradores.
Ou seja, a regularização dos imóveis rurais não só garante a segurança das propriedades, mas também abre portas para financiamentos mais vantajosos e a ampliação de investimentos para produtores em todo o país. Luis Flávio Fidelis Gonçalves, presidente do Registro de Imóveis do Brasil - Seção Paraná (RIB-PR), destaca o impacto transformador dos processos de regularização.
“Não é só um papel, é uma porta de entrada para cidadania plena: segurança jurídica, direito à herança, acesso a crédito, infraestrutura, e até aumento da arrecadação municipal. Um estudo do IPEA mostra que a regularização fundiária em larga escala pode injetar mais de R$ 200 bilhões na economia nacional e reduzir a desigualdade social”, diz. Ele complementa, citando estudos que mostram que um imóvel regularizado pode ser até 40% mais valorizado, e que "famílias com matrícula no nome aumentam em até 15% sua renda per capita, pois ganham a tranquilidade de investir, trabalhar e sonhar a longo prazo”.
O papel fundamental dos cartórios na regularização
Um dos grandes desafios enfrentados por produtores rurais é a falta de recursos e de conhecimento técnico para encaminhar a regularização de seus imóveis, que exige uma série de documentos indispensáveis. Nesse processo, os cartórios de Registro de Imóveis têm um papel fundamental, auxiliando os produtores a identificarem os problemas e indicando a documentação necessária.
O primeiro passo é a regularização cadastral nos órgãos públicos, que inclui a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), o georreferenciamento certificado no Incra, entre outras providências.
Luis Flávio Fidelis Gonçalves, presidente do RIB-PR, destaca o papel da regularização fundiária como motor de inclusão, cidadania e desenvolvimento rural.
O passo seguinte, e essencial, é a regularização jurídica da propriedade – que passa pelos cartórios de Registro de Imóveis. Marcelo Cavalli, registrador de Terra Roxa e conselheiro fiscal do RIB-PR, explica que o produtor deve primeiro verificar se o imóvel está registrado em seu nome. Caso contrário, é preciso entender o histórico para adotar a melhor medida titulatória, como escritura de compra e venda, inventário, usucapião, ou ações junto a órgãos públicos como o Incra e o Instituto de Água e Terras do Paraná (IAT).
Para Luis Fidelis, apesar de ser um desafio comum na América Latina, o Brasil tem avançado significativamente com legislações modernas e plataformas tecnológicas robustas, como o Registro de Imóveis Digital. “Agora, temos a chance de liderar essa transformação com escala e impacto social. Temos ferramentas legais e tecnológicas para mudar esse cenário – e já estamos fazendo isso”, afirma.
Quer entender mais sobre o papel dos cartórios na regularização fundiária e como isso transforma vidas no campo?
Conheça o trabalho do RIB-PR – Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná (antiga ARIPAR), uma entidade que atua ativamente na modernização, inclusão e desenvolvimento fundiário no estado.
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