A Nova Lei do Gás, publicada em 2021, trouxe segurança jurídica para o transporte, escoamento e comercialização, além das premissas essenciais ao estímulo de um Mercado Livre de gás natural no Brasil, mais competitivo e aberto à entrada de novos agentes.
A Lei 14.134/21 pode ser vista como parte do Programa Gás para Crescer, iniciativa
do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que aprimora as condições do setor do gás natural e propõe um novo desenho para esse mercado no Brasil.
A intenção do programa é descentralizar o mercado e diversificar os players, aumentar a liquidez, a competitividade e acesso à informação, além da integração com o setor elétrico e a revisão de questões tributárias. Com essa nova configuração, a previsão é de que o mercado de gás natural no Brasil triplicará até 2030, reunindo investimentos de até R$ 50 bilhões.
Com a abertura da indústria de gás no país, os consumidores se movimentam em direção ao tema deste conteúdo: o Mercado Livre de gás natural no Brasil.
O que é o gás natural?
Combustível fóssil não renovável, o gás natural é composto por uma mistura de gases, como metano, propano e etano, que pode ser obtido das jazidas e depósitos subterrâneos (bacias sedimentares) encontrados nos campos terrestre (onshore) e marinho (offshore).
Originalmente, ele é encontrado em rochas porosas acumuladas no subsolo, em seu estado gasoso, a partir da degradação da matéria orgânica ao longo de milhares de anos.
Após a extração, o gás é direcionado para as unidades de processamento, onde é processado e depois transportado e distribuído para os consumidores finais.
Gás natural no Brasil
Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão pertencente ao Ministério de Minas e Energia, o aumento esperado de demanda de gás natural nos setores industrial, comercial, residencial e de transportes é de 2,5% ao ano no horizonte até 2032, conforme pode ser analisado na página 16 do estudo da EPE.
A partir de 2016, com a criação do Programa Gás para Crescer e a decisão da Petrobras de reduzir sua participação no setor, o mercado de gás natural ganhou um importante estímulo. A aprovação da Nova Lei do Gás em 2021 faz parte deste contexto.
Por meio da Lei 14.134/21 espera-se ampliar a concorrência no mercado de gás natural e atrair novos investidores — dois requisitos essenciais para reduzir os custos de produção e o preço final para o consumidor.
Reservas de gás natural no Brasil
De acordo com a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), o gás natural no Brasil tem reservas provadas (1P) de aproximadamente 378.653 milhões de metros cúbicos (MMm³) . A bacia de Santos responde pela maior parte, com 64%.
Como funciona o Mercado Livre de gás natural?
A nova lei do gás natural foi publicada com o objetivo de estabelecer bases legais para o fortalecimento do Mercado Livre de gás, similar ao de energia elétrica, como você verá mais abaixo no texto.
No mercado livre de energia consumidores e fornecedores ajustam diretamente os termos da contratação do gás, como volume, entrega e preço, e a distribuidora atua apenas no serviço de distribuição.
No entanto, a operacionalização do Mercado Livre de gás natural aqui depende da adoção pelos estados de normas e regras específicas, alinhadas com o novo marco regulatório federal.
Isso significa que, tanto a distribuição como a regulação do Mercado Livre de gás no país são responsabilidade estadual. Alguns estados como São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe, Espírito Santo e Bahia promoveram avanços nesse sentido.
Como consequência, esses estados adotaram requisitos mínimos para migração ao Mercado Livre de gás natural. No Paraná, por exemplo, os consumidores devem ter uma demanda mínima de 10.000 m³/dia.
O Mercado Livre de gás natural utiliza como referência o modelo empregado na comercialização de energia elétrica. Veja como funciona o Mercado Livre de Energia Elétrica.
No Ambiente de Contratação Livre (ACL), também conhecido como Mercado Livre, os consumidores contratam energia sem a intermediação de concessionárias, ou seja, direto com comercializadores ou geradores. Os contratantes pagam a fatura da compra da energia, conforme o preço negociado previamente. Nesse ambiente geralmente as tarifas são mais baratas.
A principal característica deste tipo de mercado é a livre negociação da contratação de energia elétrica entre fornecedores, comercializadores e consumidores. Eles acordam preço, quantidade, pagamento, período e outras condições, por meio de contratos bilaterais.
No momento, empresas com demanda igual ou superior a 500 kW podem contratar energia no ACL. Se essa demanda mínima não for atingida, é permitido optar pela comunhão de cargas (de direito ou de fato), que representa a união entre unidades consumidoras.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 414/2021 (PL 414), que pretende ampliar o Mercado Livre de energia no Brasil. Se aprovada, qualquer pessoa física ou jurídica poderá negociar a compra da energia diretamente no ACL.
Descubra como comprar energia no Mercado Livre.
Pioneirismo no mercado brasileiro
Desde 1998, a Tradener promove o acesso universal à energia limpa e renovável, sendo o primeiro agente autorizado pela ANEEL a comercializar energia com consumidores livres e geradores no ambiente de contratação livre (ACL), e com distribuidores no ambiente de contratação regulada (ACR).
Comercializadora de gás natural autorizado pela ANP e agente importador de gás natural autorizado pelo MME (Ministério de Minas e Energia), a Tradener traz para o mercado de gás natural o pioneirismo de quem está há mais de duas décadas no ramo de energia.
Em 2022, a comercializadora iniciou a produção própria de gás natural em uma reserva localizada em Pitanga, comunidade de Barra Bonita (PR). A área tem dois poços e pode produzir 100.000 m³/dia. Além disso, a termelétrica da empresa tem 10 MW de potência instalada.
Ainda em 2022, a Tradener e a distribuidora Compagas, concessionária para o estado do Paraná, tornaram operacional o primeiro contrato de compra e venda de gás natural, viabilizado pela Nova Lei do Gás, mediante importação da Bolívia para entrega aos consumidores locais.
Quer saber mais informações? Entre em contato com a equipe da Tradener.
