O leilão de energia é a principal forma de contratação de energia no Brasil. É a partir dele que novas usinas recebem concessão para operar e são fechados os contratos de fornecimento, com o objetivo de atender a necessidade futura das distribuidoras.
Os leilões acontecem no país desde 2002, realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com cessão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Antes de explicar como os leilões ocorrem e suas principais características, você precisa entender o funcionamento do mercado de energia brasileiro e como a contratação de energia acontece.
Mercado livre x Mercado Regulado
No Brasil, há dois espaços de comercialização de energia elétrica que operam por meio de contratos registrados na CCEE. Um é o Ambiente de Contratação Livre – ACL, também chamado de mercado livre, e o outro é o Ambiente de Contratação Regulado – ACR, conhecido como mercado cativo.
No ACR, as distribuidoras compram energia elétrica nos leilões realizados pela ANEEL ou pela CCEE, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia. As distribuidoras vencedoras desses leilões repassam os preços de aquisição para os seus consumidores cativos. Os consumidores não participam desses leilões e só podem comprar energia das concessionárias que atendem a região onde estão localizados, sem qualquer flexibilidade de escolha.
Por outro lado, o Mercado livre oferece um ambiente competitivo, onde os participantes negociam a contratação de energia: preço, quantidade, fornecedor, pagamento, período, entre outras condições.
Como funciona o mercado livre de energia?
A principal vantagem desse tipo de mercado é que uma empresa não fica obrigada a comprar energia elétrica da concessionária da região. Ela tem liberdade para adquirir de outros fornecedores, negociando diretamente com geradores ou comercializadores.
No Ambiente de Contratação Livre, o consumidor firma um contrato com a vendedora da energia e outro com a distribuidora, relacionado às condições de uso do fio de distribuição. Dessa forma, toda a responsabilidade pela qualidade e continuidade do fornecimento da energia é da concessionária de distribuição, que é remunerada para isso.
O preço pago pelo serviço de distribuição obedece a regulamentação federal, porém prazo, preço e volume de energia são negociados livremente. Os consumidores procuram as melhores oportunidades no mercado e negociam valores menores que os praticados pelas distribuidoras do Ambiente de Contratação Regulada.
Como migrar para o mercado livre de energia?
A primeira coisa que você precisa entender é quem pode migrar para o ACL: qualquer empresa, comércio ou indústria, conectados em média ou alta tensão, com uma demanda acima de 500 kW contratada.
É necessário fazer parte da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e se enquadrar em alguma das seguintes categorias de consumo:
- Consumidor Livre: demanda mínima de 1.000 kW, com opção de escolha do fornecedor por meio de livre negociação;
- Consumidor Especial: demanda igual ou maior que 500 kW, com direito de comprar energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou das fontes incentivadas especiais (eólica, biomassa ou solar);
- Comunhão: se a empresa não tem demanda suficiente para operar sozinha no ACL, ela pode fazer a comunhão de cargas com outras unidades consumidoras (mesmo CNPJ ou localizadas em área contígua) e, assim, chegar ao nível mínimo de demanda.
Passo a Passo para migrar do mercado cativo ao mercado livre
- Verificação da elegibilidade da empresa (se ela atende aos requisitos);
- Após definição do tipo de consumidor, tem início o estudo de viabilidade econômica (identificar se financeiramente faz sentido para a empresa);
- Negociação das condições de contratação com o fornecedor, como preços, prazos, volume e outras condições;
- O fornecedor ou comercializador deve estar devidamente habilitado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
- Notificação da distribuidora do Mercado cativo, por meio de uma carta, com solicitação do encerramento do contrato para migração ao ACL;
- Realização da adequação técnica do sistema de medição para faturamento (SMF);
- Adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O que é leilão de energia?
Como todo leilão, o de energia também é uma concorrência promovida pelo poder público, entre os agentes do setor energético, para garantir o atendimento de certa demanda por um período previamente estabelecido.
Dispositivo legal
O artigo 175 da Constituição Federal diz que a prestação de serviços públicos deve ser atribuída a concessionários e/ou permissionários, por meio de licitação, caso não seja feita diretamente pelo Estado.
O art. 3º, II, da Lei nº 9.427/96, atribui à ANEEL a competência para promover, mediante delegação, os procedimentos licitatórios para a contratação de concessionárias e permissionárias de serviço público para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como também para a outorga de concessão do aproveitamento de potenciais hidráulicos.
Como funciona um leilão público para a compra de energia no Brasil?
Antes de tudo, a ANEEL determina qual será o valor máximo de energia que poderá ser comercializada no país. O leilão acontece on-line. Para vencer, é preciso que os fornecedores ofereçam os menores preços e, com isso, tornem a contratação mais eficiente.
Categorias de leilão de energia
De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, os leilões no Brasil são divididos em nove categorias:
- De venda: oferta de lotes de energia para empresas privadas, federais e estaduais;
- De compra: comerciantes e distribuidores adquirem a energia ofertada pelos produtores independentes, geradores e comercializadores com sobras contratuais;
- De energia nova: venda e contratação de energia de usinas que ainda não foram construídas;
- De energia existente: venda da energia gerada por usinas em operação e com custo mais baixo;
- De energia de reserva: compra e venda de energias das usinas contratadas para fornecimento extra;
- De energia excedente: venda do excedente das concessionárias;
- De fontes alternativas: venda de energia de fontes renováveis, como solar, biomassa e eólica;
- Estruturante: compra de energia de algum empreendimento com prioridade de licitação;
- De ajuste: para acomodar a contratação de energia pelas distribuidoras.
Qual é a importância dos leilões de energia?
É por meios dos leilões que o setor consegue equilibrar a oferta e o consumo e, assim, minimizar os riscos de racionamento ou falta de energia. Independentemente do tipo de leilão, ele viabiliza uma contratação mais eficiente, preços mais acessíveis para os consumidores e negociações transparentes entre geradoras e concessionárias.
Outras vantagens dos leilões de energia são:
- Promoção da livre concorrência;
- Expansão do mercado brasileiro de energia;
- Regulação dos contratos negociados no país;
- Determinar os prestadores de serviço e quais as melhores alternativas para redução dos custos de produção e transmissão.
Comercializadora independente de energia elétrica e gás natural
Desde 1998, a Tradener promove o acesso universal à energia limpa e renovável. A comercializadora independente de energia elétrica e gás natural foi o primeiro agente autorizado pela ANEEL a comercializar energia com consumidores livres e geradores, no ambiente de contratação livre (ACL), e com distribuidores, no ambiente de contratação regulada (ACR).
A Tradener atua em todas as modalidades de leilões, seja vendendo ou comprando energia. Até hoje, a comercializadora participou de mais de 500 leilões e, por causa dessa experiência, ela é constantemente procurada para assessorar a execução e participação em leilões.
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