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O projeto que libera o horário e os dias de funcionamento do comércio, indústria e serviços em Curitiba foi aprovado em 2º turno pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A votação ocorreu nesta quarta-feira (26), com apoio de 32 vereadores e 4 votos contrários. Agora, o texto segue para sanção do prefeito, que tem 15 dias úteis para responder.
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Se aprovado pelo Executivo, Curitiba passará a seguir — a partir da segunda quinzena de dezembro — o disposto na Lei federal 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Dessa forma, o horário comercial na cidade não ficará restrito ao período das 9h às 19h de segunda a sexta-feira e das 9h às 13h aos sábados.
“O comércio poderá ficar aberto até mais tarde [e aos finais de semana] e nosso cidadão terá oportunidade de sair para comer em um restaurante, passar por uma loja e fazer uma compra”, afirma uma das autoras do projeto Amália Tortato (Novo), ao pontuar que a mudança tem o objetivo de potencializar a economia da capital e gerar novos empregos. A proposta também tem autoria de Indiara Barbosa (Novo).
A discussão em segundo turno contou com críticas de vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), que demonstraram preocupação a respeito da extensão do período de trabalho exigido dos funcionários e da compensação justa às horas que ultrapassarem o horário normal.
“O que ocorrerá é que aquele funcionário que trabalhava de segunda a sábado até 13h agora trabalhará como no shopping, de domingo a domingo, com direito a um dia de descanso remunerado escolhido pelo patrão”, argumentou Renato Freitas (PT). “Para o trabalhador, esse projeto é uma retirada de direitos, uma intensificação da exploração”, completou.
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Em resposta, parlamentares como o vereador Serginho do Posto (União) explicaram que o projeto não altera leis trabalhistas e que apenas flexibiliza o horário do comércio oferecendo uma nova “possibilidade para o desenvolvimento e empregabilidade”. Ou seja, “não serão alteradas as oito horas do direito trabalhista e é isso que poderá abrir um grande leque de emprego para quem está procurando trabalho”, completou Salles do Fazendinha (DC).
"Um forte comércio noturno trará mais segurança"
O parlamentar Eder Borges (PP) também argumentou que um forte comércio noturno trará mais segurança à capital e oferecerá opções de entretenimento para moradores e turistas. “É trazer vida para a cidade”, disse. “É inovação, garantia de trabalho, de salário e de que o consumidor possa ir ao comércio na hora que for melhor para ele”, continuou Mauro Ignácio (União).
Além desses argumentos, a autora Amália Tortato (Novo) citou que a modernização colocará Curitiba ao lado de grandes cidades do Brasil e do mundo que já possuem um forte comércio noturno. “Lembrando que o potencial é trazer dinheiro para nossa cidade”, finalizou.
