A Delegacia de Armas e Munições (Deam), da Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a prefeitura de Curitiba deverão integrar uma força-tarefa para fiscalizar as empresas de impermeabilização que atuam na capital. De acordo com a Secretaria Municipal da Defesa Social, estima-se que 600 estabelecimentos ofereçam hoje o serviço na cidade, tanto na modalidade de estofamento como na de limpeza.
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O trabalho tem previsão para ocorrer após o decreto baixado pelo prefeito Rafael Greca (DEM) proibindo a aplicação de impermeabilizantes inflamáveis em residências, comércios e prédios públicos da cidade passar a valer – ou seja, daqui a três meses. Assim como o decreto, a fiscalização segue na esteira da explosão em um apartamento no bairro Água Verde durante um trabalho de impermeabilização. O acidente matou um menino de 11 anos e deixou duas pessoas gravemente feridas.
Segundo a Secretaria Municipal da Defesa Social, a proposta é filtrar quais das 600 empresas praticam a atividade de impermeabilização e regularizá-las por meio de alvarás que identifiquem o tipo de serviço: se é com ou sem produtos inflamáveis. São os alvarás que garantirão aos clientes saber se a atividade pode ou não ser realizada dentro de casa.
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"O alvará existe justamente para isso, para que a gente faça a aferição da qualidade da empresa, se ela está obedecendo a todas as normas", explica o secretário da Defesa Social, Guilherme Rangel. "A partir desse decreto, o cliente vai poder indagar sobre o alvará, saber se o produto usado é a base de água ou não. Vai do interesse do cliente buscar essas informações", disse o secretário.
O decreto que impede o serviço de impermeabilização dentro de residências de Curitiba foi assinado na última sexta-feira (5). No mesmo evento em que a mudança na legislação foi oficializada, a Polícia Civil reconheceu que falta fiscalização por parte do poder público acerca das empresas oferecem esse serviço na capital. A Impeseg – empresa que realizada a atividade no apartamento que explodiu – não tinha alvará da prefeitura e nem da Polícia Civil. A empresa só solicitou o documento na administração municipal dois dias depois do acidente.
"O maior desafio agora é identificar as empresas que ainda usam produtos inflamáveis. A partir do decreto, elas estão proibidas de trabalhar dentro das casas e o cliente que chamar pelo serviço e sentir um cheiro estranho dentro de casa já pode denunciar", alerta o delegado da Deam, Adriano Chohfi.
Até a validade do decreto, todas as empresas de Curitiba que prestam serviço no ramo poderão se adequar às novas normas estabelecidas.
