O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu nesta quinta-feira (31) uma liminar para impedir as manifestações diárias de apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no arredores da Polícia Federal (PF), no Santa Cândida, em Curitiba. Desde a prisão do ex-presidente, no dia 7 de abril, militantes petistas mantêm uma vigília permanente no local em apoio a Lula. Um interdito proibitório obtido pela Prefeitura de Curitiba já havia determinado uma multa de R$ 500 mil por dia para que os militantes deixassem o local.
Agora, o desembargador Fernando Paulino da Silva Wolf Filho estabeleceu uma série de regras para garantir tanto o direito à manifestação, quanto o direito dos moradores ao sossego na região.
Regras
O desembargador estabeleceu que as manifestações na região próxima à Polícia Federal só poderão ocorrer nos finais de semana, com duração máxima de seis horas. Os atos também deverão começar depois das 9 horas da manhã e ter fim antes das 19 horas. O magistrado decidiu, ainda, que as manifestações só poderão ocorrer com um intervalo mínimo de duas semanas entre uma e outra. Isso porque, segundo o desembargador, “os dias dos finais de semana são utilizados pelos cidadãos para repouso e atividades de lazer”.
O magistrado também estabeleceu que, em caso de utilização de alto-falantes, eles deverão ser posicionados a no mínimo 100 metros da Superintendência, com limite máximo de 50dB de pressão sonora. O desembargador não proibiu o uso de barracas pelos manifestantes, mas determinou que elas sejam retiradas ao fim das manifestações.
Avisar com antecedência
A partir de agora, os manifestantes também terão que avisar a realização de manifestações na região com cinco dias de antecedência. Os avisos devem ser entregues ao Município de Curitiba, à Polícia Militar, à Superintendência da PF, ao Ministério Público e ao juiz da causa.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 7 de abril. Ele foi detido para começar a cumprir sua pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. A defesa ainda tenta, através de recursos judiciais, obter a liberdade do petista.
