A Delegacia de Almirante Tamandaré foi parcialmente fechada na tarde desta quinta-feira (21) após uma decisão judicial determinar a interdição da carceragem da unidade, com a transferência dos presos. A medida da juíza corregedora da Vara de Presídios de Almirante Tamandaré, Inês Marchalek Zarpelon, foi tomada após a fuga de dois detentos na última segunda-feira (18). Segundo ela, a situação no local é caótica a ponto de desafiar as leis da Física.
“Aqui, a regra da metafísica da impenetrabilidade, que diz que ‘dois corpos não ocupam o mesmo espaço’, é excepcionada, eis que em uma simples operação matemática denota-se que seis corpos ocupam o espaço destinado a um só”, diz um trecho da decisão, quando faz referência ao encarceramento de 36 pessoas em uma cela com capacidade para seis.
No texto, ela ainda faz referência a outro processo, iniciado em 2010, que já havia determinado a extinção da carceragem da delegacia e imputado multa à pessoa do Secretário de Segurança Pública do Paraná (Sesp). A magistrada reitera que o descumprimento de tal decisão tem sido recorrente e afirma que o estado não cumpre com sua obrigação em relação ao sistema carcerário. “Não há mais como aguardar providências do Estado, que há anos vem quedando-se inerte e tentando se desvencilhar da responsabilidade que constitucionalmente lhe é incumbida”.
Superlotação
Após a fuga de dois presos da carceragem da unidade, na última segunda-feira (18), a juíza realizou uma inspeção no local, e constatou a situação de superlotação das celas da delegacia. Segundo a decisão da juíza, as celas estão em condições insalubres e desrespeitam os direitos constitucionais garantidos aos presos.
Segundo o diretor jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol), Pedro Felipe de Andrade, a decisão da magistrada em fechar a carceragem da Delegacia de Almirante Tamandaré foi acertada, e expõe a situação não só da unidade da cidade, mas de todo o estado. “É uma decisão muito feliz da juíza, que coloca de forma clara a gravidade da situação. A gente tem denunciado a situação caótica que está no estado inteiro, não só em Almirante Tamandaré”, destacou.
Outro ponto destacado pela juíza é a situação de alguns encarcerados na unidade que já estão julgados e deveriam ter sido transferidos para uma unidade prisional. Está é também uma das cobranças que Andrade faz, por meio da Adepol. “Além de trazer prejuízos à sociedade, que não pode contar com o policial, é um flagrante desvio de função, porque o agente tem que estar cuidado dos presos”.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná informou que recebeu a decisão judicial e encaminhou para a Direção da Polícia Civil e do Departamento Penitenciário para as providências cabíveis.
