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Pandemia

Prefeitura obtém liminar contra Abrabar e associação de atividade física para barrar manifestações

  • 15/06/2020 14:22
Palácio 29 de Março, sede da prefeitura de Curitiba
Palácio 29 de Março, sede da prefeitura de Curitiba| Foto: Prefeitura de Curitiba

A prefeitura de Curitiba obteve uma liminar na Justiça Estadual que determinou a suspensão de manifestações que incentivem a aglomeração de pessoas na capital. A proibição está valendo das 12 horas desta segunda-feira (15) até as 12 horas do dia 22 de junho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil aos organizadores e de R$ 1 mil para cada manifestante. A decisão foi assinada neste domingo (14) pela juíza que estava no plantão do primeiro grau, Gabriela Scabello Milazzo, e é derivada de uma ação proposta pela prefeitura de Curitiba contra duas entidades, a Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar) e a Associação dos Centros de Atividade Física do Brasil (Acaf).

Os valores das multas devem ser transferidos ao combate à Covid-19, de acordo com o despacho. Ainda segundo a liminar, a comprovação de participação de uma pessoa em uma manifestação pode ser feita “inclusive por fotografia ou filmagens de pessoas ou placa de veículo”.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com a ação alegando dois pontos em especial: o “crescimento abrupto” nos casos confirmados de Covid-19, que “demandaram medidas mais enérgicas” em relação ao funcionamento de estabelecimentos comerciais na cidade; e a existência de publicações em redes sociais “de indivíduos e associações ‘declarando guerra’ e convocando manifestações que expõem pessoas a aglomerações, situação que deve ser evitada como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus”.

De acordo com a prefeitura de Curitiba, a cidade registra 1.777 casos confirmados da doença, com 78 mortes, e a ocupação dos leitos de UTI por pacientes do novo coronavírus chegou a 74%, a maior desde o início da pandemia. Na esteira disso, um decreto municipal (número 774), elaborado no último sábado (13), estabeleceu medidas restritivas às atividades essenciais e não essenciais como mecanismo de enfrentamento à doença, entre elas a suspensão do funcionamento de academias e bares.

Na manhã desta segunda-feira (15), um grupo de manifestantes ligados a academias de ginástica protestaram em frente à prefeitura de Curitiba. Uma reunião entre dirigentes da Acaf e o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), está marcada para as 16 horas.

Já a Abrabar cancelou a manifestação que estava marcada para as 14 horas desta segunda-feira (15). "A nossa categoria respeita a lei. Emitimos um alerta para cancelar o protesto e respeitar a lei. Isso mostra que queremos trabalhar dentro das normas", comentou o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo. Ele disse ainda que a entidade está recorrendo contra a decisão liminar.

A Gazeta do Povo ainda tenta contato com a Acaf.

Decisão

“Observa-se no presente caso a aparente colisão entre normas constitucionais fundamentais, quais sejam, o direito à livre manifestação e reunião pública com o direito coletivo e individual à saúde e as medidas restritivas impostas para contenção da pandemia da Covid-19. Ocorre que os direitos fundamentais não são absolutos. A necessidade de proteção de outros bens jurídicos diversos, também revestidos de envergadura constitucional, pode justificar restrições a determinados direitos fundamentais, como é o caso em apreço”, inicia a juíza de Direito Substituta Gabriela Scabello Milazzo.

Além das aglomerações, o despacho da juíza de plantão também proíbe a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas, calçadas, praças e demais espaços públicos da capital, sem prévia autorização do município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

“A livre manifestação também pode ser exercida sem sair de casa, cumprindo o isolamento e o distanciamento social, como, por exemplo, por meio da internet e redes sociais, ou como os aplausos registrados em todo o mundo, das janelas de cada residência, em homenagem aos profissionais de saúde, ou também como os “panelaços” que representaram a concordância e a discordância de diferentes parcelas da sociedade em relação a temas políticos. Portanto, da análise do caso concreto e todas as circunstâncias fáticas que o envolvem, é possível concluir que o direito à saúde assume especial relevância quando em cotejo com o direito à liberdade de manifestação e reunião, restringido temporariamente, pois eventuais aglomerações podem espalhar ainda mais uma doença letal”, escreve ela, em outro trecho.

18 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 18 ]

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  • M

    Maquiavel

    ± 1 minutos

    Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança. Benjamin Franklin

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    • W

      WILSON

      ± 2 horas

      O Greca pisou feio na bola ! E a juiza ....sem comentários 1 Quer multar por filmagem ,fotografia ,inclusive de placa de carro !!! Está cada vez mais difícil descobrir onde foi parar a sabedoria dos juizes !!! Já que o papel aceita tudo ,vêm as maiores bobagens ! Imagine notificar a pessoa que estava na praça ou dentro dum carro cuja placa foi denunciada !!! Mas a onda ditatorial judicial está crescendo e precisa ser contida ....O pior é que , para conter ,parece que precisa povo na rua e isso é um barril de pólvora !!! De novo : senhores juizes procurem ser sábios ou, no mínimo ,tenham bom senso ! Sei que é pedir demais para a atual geração ,mas, que fazer...

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      1 Respostas
      • M

        Maquiavel

        ± 2 minutos

        Como já comentei antes, estamos nos igualando a URSS stalinista onde se denúnciava o vizinho que estava fritando um bife e não um ovo!!

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    • E

      EDUARDO SABEDOTTI BREDA

      ± 2 horas

      De virar o estômago ler que houve pedido dessa estirpe e, pior, que se deferiu algo assim.

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      • M

        Maquiavel

        ± 3 horas

        #ForaGreca

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        • M

          Mitinho

          ± 3 horas

          Em que pese a gestão de Grecca tenha sido até aqui elogiável, uma medida dessas - apelar para o Poder Judiciário, num assunto que não envolve violência e poderia ser resolvido mediante o diálogo das partes - soa deveras impositivo, desproporcional, desnecessário impulsivo e ditatorial. Já a nobre senhôra (!)causídica, emitiu uma sentença senão curiosa, divertida; bater panelas, aplaudir, redes sociais.......ainda bem que o populacho pode se manifestar......por ora..... Vejamos se ela teria sugestões para resolver a iliquidez, insolvência e desespero dos PME (pequenos, micro, empreendedores).

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          • Z

            Zyss

            ± 4 horas

            Ditarura do judiciário, uma porcaria de um juiz pode dar uma liminar dessas.. Como pode isso?

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            • G

              Gregório

              ± 4 horas

              Fico imaginando se o presidente Bolsonaro tentasse impedir alguma manifestação... Seria acusado de ser ditador, facista, antidemocrata e haveria uma celeuma durante uns 90 dias, com ministros do STF criticando o presidente, junto com OAB, congresso, governadores, imprensa, a globonews promoveria debates intermináveis, o JN e o fantástico mostrariam matérias com 30 minutos de duração... Mas como não foi o Bolsonaro, então deixa prá lá!

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              • M

                Mitinho

                ± 3 horas

                Não é atoa que o símbolo da justiça é uma figura feminina vendada............................

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              MARCO ANTONIO BOTTINI BASTOS

              ± 6 horas

              CADÊ A DEMOCRACIA?

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              • N

                Neanderthal

                ± 4 horas

                Democracia é respeitar o próximo e não contaminar isto é democracia

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            • M

              Maquiavel

              ± 6 horas

              As pessoas estão abrindo mão de sua liberdade sem estar percebendo, talvez quando perceberem será tarde demais...

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              • G

                Gregório

                ± 6 horas

                Vai ter liminar contra ônibus lotado?

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                • M

                  Maquiavel

                  ± 6 horas

                  É liminar para não pagar contas quando ficar desempregado ou falido??

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              • M

                Maze

                ± 6 horas

                Fechar o transporte coletivo que está operando com a metade da frota ele não fecha porque é amigo do gulim. Amigo dos empresários dos shoppings também. Mas a resposta será nas urnas parabo greca e seu fiel escudeiro na câmara Pier.

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                • N

                  Neto

                  ± 7 horas

                  Manifestação contra o racismo e fascismo pode?

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                  • M

                    Maquiavel

                    ± 6 horas

                    Excelente observação!!!

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                • M

                  Maquiavel

                  ± 7 horas

                  A manifestação deverá ser dada nas urnas na próxima eleição

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