Um projeto de lei quer diminuir o tempo de espera nas filas das casas lotéricas em Curitiba. Apresentada pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), a proposta quer que esses estabelecimentos sigam a mesma regulamentação aplicada aos bancos e que determina que o usuário não pode passar mais do que 20 minutos aguardando para ser atendido.
A justificativa do parlamentar é de que as casas lotéricas se transformaram em uma extensão das agências da Caixa Econômica Federal, principalmente ao realizar diferentes operações bancárias, como saques, depósitos e pagamentos, além de acesso a programas federais. Assim, ele defende que o banco está empurrando muitos usuários para as lotéricas, mas sem oferecer o devido suporte ao atendimento. “Em alguns bairros, não há nenhuma agência da Caixa e todo o atendimento é concentrado nas casas lotéricas”, aponta Serginho. “Eles criaram a alternativa, mas não criaram uma estrutura para atender as pessoas”.
Dessa forma, o projeto de lei quer que as mesmas regras válidas para os bancos também sejam aplicadas às lotéricas, ou seja, que o usuário receba uma senha que registre o horário de chegada e que a espera não exceda os 20 minutos em dias normais e 30 minutos em dias de pagamento ou próximos a feriados prolongados.
Críticas e barreiras
No entanto, ao mesmo tempo em que o vereador destaca que a proposta é um pedido da própria comunidade, ela também é cercada de muita polêmica e controvérsias. As casas lotéricas, por exemplo, criticam duramente o projeto por considerarem que ele pune os estabelecimentos por um problema causado pela Caixa Econômica Federal. “Quem dimensiona a quantidade de terminais, disponibiliza o sistema e faz toda a gestão é a Caixa. Nós não podemos fazer absolutamente nada”, explica Aldemar Benvindo Mascarenhas, presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Paraná (Sinlopar). Para ele, qualquer punição por isso seria injusta.
A sanção, no caso, seria mesma aplicada aos bancos pela Lei 10.283/2001, a chamada Lei da Fila. Isso significa multa de R$ 250 na primeira ocorrência e de R$ 500 para as seguintes. O valor pode até parecer pouco, mas o estabelecimento pode perder seu alvará de funcionamento após a quinta reclamação.
De acordo com Serginho do Posto, a proposta é pressionar a Caixa Econômica Federal para que ela faça as adequações que acelerem os atendimentos. “É uma forma de fazê-la mudar sua postura, disponibilizando mais máquinas”, destaca. “Estamos buscando um diálogo”. A Sinlopar afirma que tenta negociar com a Caixa, mas já antecipa dizendo que o melhor a ser feito na Câmara de Curitiba é o arquivamento do projeto.
Outro desafio que o próprio vereador reconhece recai sobre a fiscalização. A ideia original era que o Procon ficasse responsável por fazer essa averiguação, mas o fato de se tratar de um órgão estadual impede que ele monitore uma lei municipal. Assim, o parlamentar propõe que o monitoramento fique sob a responsabilidade de um fiscal de postura ligado à prefeitura.
Todos esses desafios ajudam a entender por que o projeto de lei tramita há tanto tempo pela Câmara. A proposta tramita há quase uma década e sem grandes avanços. Apresentada originalmente em 2006, o projeto foi arquivado e reapresentado em 2013. Neste ano, as discussões sobre ele foram retomadas e agora ele segue em debate nas comissões internas da Casa.
Tanto a administração municipal quanto a Caixa afirmaram que, enquanto o projeto não se torna lei, não irão comentar a proposta. Por meio de sua assessoria de imprensa, o banco explicou que, caso a legislação entre em vigor em Curitiba, todas as normas serão cumpridas
