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Poluição sonora

Queixa de vizinhos faz Justiça proibir música em bar badalado no Hauer

Estabelecimento não pode mais tocar sons mecânicos ou ter música ao vivo, mas tem permissão para continuar aberto

  • Eriksson Denk, especial para a Gazeta do Povo
Segundo a Justiça, proprietário afirmou que está atrás das regularizações | Cesar Machado
Segundo a Justiça, proprietário afirmou que está atrás das regularizações Cesar Machado
 
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A Justiça acolheu um pedido de Ministério Público do Paraná (MP-PR) e determinou na última quinta-feira (12) a proibição de música ao vivo ou mecânica no Maktub Bar & Café, no bairro Hauer, em Curitiba. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente após queixas de que o local estaria incomodando a vizinhança por conta do som alto. Caso não cumpra a determinação, o estabelecimento pode sofrer interdição e ser proibido de continuar funcionando.

-Leia também: MP investiga excesso de barulho de fieis em igreja no Centro de Curitiba

O MP-PR constatou que o local não possui autorização para atividade sonora, razão pela qual foi à Justiça pedir suspensão da execução de música. Na ação, os promotores também afirmam a Secretaria Municipal do Meio Ambiente chegou a medir o volume do som emitido pelo bar, o que resultou em uma autuação.

Assinado pelo juiz João Luiz Manassés de Albuquerque Filho, da 7ª Vara Cível de Curitiba, o despacho defende, contudo, que o bar permaneça aberto porque a proprietária já requisitou regularização junto a prefeitura de Curitiba. “O mero funcionamento do estabelecimento não enseja a atividade potencialmente poluidora, de modo a ensejar o fechamento total e paralisação de todas as atividades. Os argumentos de urgência relacionados ao risco ambiental pela poluição sonora não têm relação direta com o simples funcionamento da empresa, desde que não haja poluição sonora”, afirmou o magistrado.

“Desta forma, restou satisfatoriamente demonstrado que o estabelecimento requerido não possui licenciamento ambiental válido para o desenvolvimento de atividades sonoras (som mecânico ou música ao vivo). Ademais, a tutela pleiteada deve ser analisada em observância ao princípio da prevenção, característico do direito ao meio ambiente, autorizando a medida de cessação das práticas irregulares a fim de evitar dano evidentemente irreparável, assegurando o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal”, completou.

Outro lado

Depois da decisão, o perfil no Facebook do Maktub Bar & Café parou de compartilhar convites para eventos musicais. O último aconteceu na sexta-feira (13), com os sertanejos Marjourie & Mell e Anderson Humann.

A reportagem procurou o estabelecimento pelo telefone indicado nas redes sociais e pelo número de reservas, mas não teve as ligações atendidas até as 12h30 desta segunda-feira (16).

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