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Câmara Municipal

Vereadores aprovam R$ 10 milhões para garantia de crédito a empresas na pandemia

  • 09/09/2020 14:07
Recuperação judicial
Comércio fechado durante quarentena em Curitiba.| Foto: Lineu Filho/Tribuna do Paraná

Um projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que reserva R$ 10 milhões do orçamento para que a prefeitura atue como garantidora de crédito a microempreendedores foi aprovado na manhã desta quarta-feira (9) por unanimidade entre os vereadores. Ainda assim, houve críticas à proposta, considerada “insuficiente” e “paliativa” por parlamentares como Dalton Borba (PDT) e Professor Euler (PSD). O projeto faz parte de um pacote voltado à recuperação econômica da cidade em meio à pandemia do novo coronavírus.

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Segundo o Executivo, os recursos serão provenientes de superávit apurado em 2019 e utilizados apenas “em caso de eventual inadimplência por parte dos beneficiários relativamente às parcelas de financiamento por eles obtidos perante a rede bancária, cooperativas de créditos, bancos e agências de fomento conveniados com a Garantisul [empresa garantidora de crédito]”.

Encaminhada pela prefeitura, o projeto acolheu uma sugestão do vereador Bruno Pessuti (Podemos). “Talvez para muitos não fosse a solução que eles entendiam necessária, mas foi a solução possível para a cidade de Curitiba”, disse Pessuti.

“Embora eu me manifeste favoravelmente ao projeto, porque acho melhor isso do que nada, ele é insuficiente e não representa, a meu ver, nenhum tipo de parceria da prefeitura com o empresário”, disse, na sequência, o vereador Dalton Borba (PDT). “É só a gente observar a manifestação dos próprios empresários para ver o que eles estão achando disso. Existem vários grupos organizados de empresários que estão implorando por melhores linhas de crédito.”

Borba e Professor Euler (PSD) são autores de propostas que preveem crédito a juro zero para micros e pequenas empresas e de auxílio emergencial a empreendedores, taxistas, motoristas de aplicativo e transportadores escolares. Embora apresentadas antes das iniciativas do prefeito, os projetos até agora não chegaram ao plenário.

“Imaginando nossa economia local como um mar revolto e turbulento, essa medida do prefeito é uma marolinha”, disse Euler. ”Entre não fazer nada e fazer a marolinha, é evidente que vou votar a favor. Os microempresários e empreendedores individuais da cidade estão tão desesperados que qualquer alento é melhor do que nada. Mas existiam soluções muito melhores.”

Vereadores aprovam crédito suplementar à Cohab e à Urbs

Ainda na sessão desta quarta-feira (9), os vereadores aprovaram, também por unanimidade, a abertura de um crédito suplementar de R$ 32 milhões, dos quais R$ 18 milhões serão destinados à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) e R$ 14 milhões, à Urbanização de Curitiba S/A (Urbs).

Segundo mensagem encaminhada por Greca ao Legislativo, os recursos também provêm de superavit financeiro apurado em 2019. Em agosto, a Câmara Municipal aprovou projeto que permite ao mutuário um adiamento por até 90 dias do pagamento de prestações de financiamentos junto à Cohab. O mesmo texto autorizou a Urbs a conceder isenções, parcelamentos ou postergações de pagamentos a concessionários, permissionários, locatários e taxistas.

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