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O eleitor americano tirou de Donald Trump o controle do Congresso. Os democratas têm 56 cadeiras no Senado, maioria folgada na Câmara e vitórias até em Iowa e no Kansas, que não elegiam um senador democrata há muito tempo. Parte do agro brasileiro respirou aliviada. Não deveria: o risco para o setor tende a aumentar.
Trump usou desmatamento e trabalho forçado como pretexto para tarifar o Brasil. Pretexto se negocia: tem preço, tem exceção, cai com uma assinatura. Os democratas tratam as mesmas acusações como causa, que não se transaciona e devem virar lei, válida para cadeias inteiras. Negocia-se, no máximo, o prazo. Nunca o critério.
A diferença de tratamento aparece nas exceções. Com base na Seção 301 da lei comercial, o USTR, representante comercial americano, acusou o Brasil de não aplicar suas leis contra o desmatamento ilegal, entre outras práticas, do etanol ao Pix, e, em julho, impôs tarifa de 25%. Isentou a carne bovina e, com o preço alto no supermercado, liberou até 300 mil toneladas de carne moída, sobretudo argentina e brasileira. A floresta vale até encarecer o hambúrguer do eleitor.
Democratas não querem tarifas, mas proibição
No trabalho forçado, idem. A tarifa de 12,5%, também sob a Seção 301, poupou o café brasileiro: o trabalho escravo importa, desde que o cafezinho não suba no Starbucks. O senador democrata Ron Wyden chamou a decisão de "pretexto" e cobrou, no seu lugar, que a proibição de importar bens de trabalho forçado fosse aplicada de verdade. Sem exceções.
Nas florestas, o roteiro se repete. O projeto FOREST Act, bipartidário, barrava só o desmatamento ilegal pela lei do país de origem. O sucessor, o TREE Act, assinado por mais de 25 deputados democratas, abandona o critério da ilegalidade. Inspirado na EUDR europeia, veda a partir de 2029 gado, soja, cacau, palma, borracha e madeira de áreas desmatadas depois de 2020, legal ou ilegalmente, com geolocalização, risco por país e multa de até 4% da receita nos Estados Unidos. Talvez não vire lei sob Trump. Mas o texto existe, e os democratas empurrarão a pauta na Câmara.
"Com os democratas, o grande risco é que as exigências socioambientais se convertam em passivo permanente no balanço do agro brasileiro"
Daniel B. Vargas
Na carne, o alvo também é a concentração dos frigoríficos. O projeto S.4007, de senadores democratas liderados pelo líder do partido Chuck Schumer, proíbe frigoríficos de processar mais de um tipo de carne, cita a JBS pelo nome e dá à FTC, equivalente americana do CADE, 120 dias para impor a venda de seus ativos no país. A razão é moral: em 2020, a J&F, controladora da JBS, admitiu violar a lei anticorrupção americana e pagou mais de US$ 250 milhões em multa. O projeto não pede ajuste de conduta da empresa. Determina a venda.
Soja e etanol estão na mira
Na soja, onde Trump enxerga concorrente, os democratas veem infrator. Para Trump, o problema é de mercado: Brasil e Estados Unidos disputam o mesmo cliente, a China, e a trégua sino-americana vence em 10 de janeiro. Pressionado pelo cinturão agrícola que abandonou seu partido, ele tem motivos para cobrar as compras que Pequim prometeu, e cada tonelada assim é uma a menos para o Brasil. É interesse, e interesse se negocia: muda com o preço, o volume e a próxima trégua. Para os democratas, a soja é vetor de desmatamento, e a causa vira regra. O TREE Act a inclui entre as seis commodities vedadas e alcança o que é "alimentado com" ela: carne e couro de gado engordado com soja de área convertida após 2020 podem ser barrados, ainda que a conversão tenha sido legal.
No etanol, o contraste já virou história. O interesse de Trump é negociar: o Brasil cobra 18% sobre o etanol americano, a tarifa de 25% alcança o brasileiro, e um pode baixar se o outro baixar. A causa dos democratas já é norma. Em 2022, eles criaram o 45Z, crédito tributário para combustíveis de baixa emissão. Trump não o revogou. Em 2025, estendeu-o até 2029 e o restringiu a matérias-primas da América do Norte, com cálculo favorável ao milho. A cana brasileira ficou de fora, até como base para combustível de aviação. A tarifa cai numa negociação. A lei sobrevive ao autor e eventualmente muda de dono: a causa climática dos democratas passou a proteger o milho americano.
O padrão é claro. Os dois partidos querem ditar não só o que o mundo vende aos Estados Unidos, mas como produz. Trump cobra essa conta na mesa de negociações; os democratas a escrevem em lei. O grande risco é que as exigências socioambientais se convertam em passivo permanente no balanço do agro brasileiro. O Código Florestal e a reserva legal, que deveriam valer como patrimônio e serviço ambiental prestado ao mundo, deixam de ser ativo e passam a ser custo fixo.
O alívio com a derrota de Trump é compreensível. Por mais de um ano, o setor conviveu com tarifas e ameaças que mudavam de um dia para o outro, mas que sempre tinham preço. O que começa agora é mais silencioso, e mais desafiador. Trump tarifa por capricho, mas negocia. Os democratas legislam por convicção, e a lei não negocia: classifica e exige conformidade.
**Daniel B. Vargas é doutor em direito pela Universidade de Harvard, advogado e professor de Direito e Economia da FGV.





