A tese da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) de que os contratos de concessão das distribuidoras de eletricidade – que vencem a partir deste ano – devem ser relicitados pode ser revertida pelo relatório do ministro José Múcio Monteiro sobre a questão, confiam a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
O presidente da Abradee, Nelson Leite, disse que a medida cautelar do TCU que impede que as concessões sejam renovadas até agora não causou nenhum impacto no setor, já que a audiência pública da Aneel sobre o processo de renovação dos contratos do setor ainda não foi concluída. “Estamos nos reunindo com a agência, que tem trabalhado para produzir um contrato de concessão que tenha a densidade suficiente para refletir toda a política tarifária em vigor e garantir a segurança jurídica necessária para o processo”, disse o executivo.
As empresas também se encontraram com o ministro do TCU responsável por levar ao plenário do tribunal o relatório sobre a questão. “O decreto que dispôs sobre a renovação trouxe requisitos de qualidade e a exigência de sustentabilidade econômico-financeira e de governança. São condições desafiadoras, porém exequíveis”, afirmou Leite. “Acredito que todas as dúvidas do TCU serão esclarecidas”, completou.
Governo estende prazo de concessão às elétricas para cobrir rombo de R$ 12,5 bi
MP 668 propõe criação de seguro para geradoras enfrentarem períodos de seca e repasse do custo aos consumidores quando isso não for suficiente
Leia a matéria completaDificuldade
Para o presidente da Abradee, leiloar novamente todas as concessões do setor de distribuição é uma medida que teria muita dificuldade para ser executada. Segundo ele, uma nova licitação só deveria ocorrer nos casos em que os atuais concessionários não aceitem a renovação, como ocorre no caso das usinas hidrelétricas.
“Não conheço nenhum país do mundo em que tenha havido licitação de concessões deixando as empresas com as dívidas e os funcionários. O serviço de distribuição é um serviço de natureza contínua, é complicado fazer um leilão nesse nível”, acrescentou.
O diretor da Aneel, Reive Barros, afirmou que a agência deve concluir a audiência pública sobre o processo de renovação das concessões de distribuição no próximo mês. “A hipótese de uma nova licitação foi considerada, mas, para haver o mínimo de turbulência no processo, o poder concedente (Ministério de Minas e Energia) decidiu pela renovação dos contratos. O ministro José Múcio ainda não tinha informações no nível de detalhe necessário para tomar a decisão, mas vamos subsidiar o TCU com os esclarecimentos que forem necessários.”
-
Tragédia humanitária e econômica: chuvas derrubam atividade no RS e vão frear o PIB nacional
-
Julgamento de Moro no TSE pode fixar limites para gastos na pré-campanha
-
Ao demitir Prates, Lula se proclama o dono da Petrobras
-
Governo tentou manter “saidinhas” de presos em troca de não criar novo crime de “fake news”
Com gestão acolhedora das equipes, JBA se consolida entre maiores imobiliárias da capital
Tragédia humanitária e econômica: chuvas derrubam atividade no RS e vão frear o PIB nacional
Governo eleva projeção para o PIB, mas não põe na conta os estragos no Rio Grande do Sul
Movimentação de cargas cai pela metade e derruba arrecadação do Rio Grande do Sul
Deixe sua opinião