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Abuso

Ações de telemarketing podem ser consideradas invasão de privacidade

O aposentado Ricardo Chaves atende a pelo menos uma ligação de telemarketing por dia com ofertas de cartões de crédito, empréstimos bancários, telefones celulares e outros produtos.

"Minha privacidade é totalmente invadida, no momento que a gente tem pra ficar com a família. Descanso é à noite, e à noite é a hora em que as pessoas tentam te empurrar um produto que você não quer", reclama.

Pelo menos 750 mil pessoas trabalham em telemarketing em todo o país; segundo a Associação Brasileira de Telesserviços.

Não existe uma lei que regulamente o setor, mas a associação tem um código de ética, com orientações sobre o atendimento e principalmente sobre o horário das ligações para os consumidores. Elas são permitidas das 9h às 21h durante a semana; das 10h às 16h aos sábados e, proibidas, aos domingos e feriados.

O dono de uma empresa mineira diz que tem quatro milhões de telefones cadastrados.

Uma parte é retirada de catálogos, o restante é comprado de empresas especializadas. "Os dados dos clientes são obtidos durante o processo de venda, de comercialização ou de aquisição de um produto", afirma César Pôssas. "Existe um aspecto de confidencialidade; eu lido com a base de dados especificamente dos meus clientes, mas eu não sou proprietário dela como um todo". Cada funcionária de Pôssas faz 200 ligações por dia.

O Procon considera a prática do telemarketing abusiva.

"O consumidor que se sentir incomodado com esta situação, que procure os Procons. Nós vamos notificar o fornecedor pra que ele não pratique mais esta ligação vendendo produtos e serviços a qualquer hora, incomodando o consumidor", diz o coordenador do órgão, Marcelo Barbosa.

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