Advogado avalia que Petrobras pode recorrer ao arresto de bens da YPFB no exterior

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Caso as disputas entre a Petrobras e a estatal boliviana YPFB parem na Justiça internacional, a companhia brasileira poderá até arrestar bens da empresa no exterior para garantir indenizações. A opinião é do advogado Luiz Antônio Lemos, que foi gerente-jurídico da Gaspetro (braço da Petrobras para a área de gás) de 1996 a 2001 e participou da elaboração dos contratos de importação de gás da Bolívia.

O advogado, sócio do escritório Tozzini Freire Advogados, lembra que alguns pagamentos para a importação do gás (referentes à tarifa de transporte do gás no trecho boliviano do gasoduto que vem para o Brasil) eram feitos em contas da estatal boliviana no exterior. Com isso, no caso de uma quebra de contratos de forma unilateral por parte da Bolívia, Lemos acredita que a estatal brasileira poderia solicitar o arresto desses recursos ou até de receitas futuras e outros bens da YPFB no exterior para garantir indenizações.

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, já afirmou que a Petrobras poderá recorrer a fóruns internacionais, caso não entre em acordo com a YPFB. Os contratos de importação de gás entre a Petrobras e a YPFB prevêem que, em caso de conflito, a questão deverá ser do Tribunal Arbitral de Nova York.

Já na questão da nacionalização das refinarias da companhia brasileira, a Petrobras poderia recorrer a outras cortes no exterior já que a Bolívia é signatária de tratados de proteção de investimentos externos.

Na avaliação de Lemos, a decisão da Petrobras de suspender investimentos na Bolívia é essencial, poi,s se não fizesse isso, poderia ser questionada judicialmente por seus acionistas por "gestão temerária".