A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, por unanimidade, que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá distribuir a outras empresas os 61 slots (horários de pousos e decolagens) que a companhia aérea Pantanal operava no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A agência informou que agendará uma nova data para dar sequência à distribuição de um total de 355 slots. Seis empresas estão inscritas para concorrer aos slots: NHT, WebJet e Azul, que inaugurariam suas operações em Congonhas, e OceanAir, Gol/Varig e TAM, as quais já trabalham neste terminal. O processo estava no STJ por causa de medida judicial impetrada pela Pantanal, comprada pela TAM em dezembro do ano passado.
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