O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu ontem, por unanimidade, conceder aprovação prévia para que a Portugal Telecom compre ações dos controladores da Oi. Para fechar o negócio, no entanto, a Oi terá de pagar R$ 74 milhões em multas por causa de 28 processos por descumprimento de obrigações.
De acordo com João Resende, conselheiro da Anatel, do ponto de vista técnico e concorrencial a operação não tem problemas, mas por causa de uma decisão da agência após parecer da Advocacia-Geral da União, a Oi terá de regularizar a situação fiscal antes do fechamento do negócio.
A mudança ocorreu há uma semana, quando a Procuradoria da Advocacia-Geral da União publicou nota alterando o conceito de "ficha limpa". Antes do parecer, uma operadora seria considerada em situação fiscal irregular caso seu nome estivesse no Cadin (cadastro de créditos não quitados do setor público federal). Agora, basta ter processo administrativo julgado pela agência para que as teles sejam inscritas no cadastro.
Balanço
A TIM Participações teve lucro líquido de R$ 125 milhões no terceiro trimestre, alta de 23% em relação ao trimestre anterior (R$ 101,4 milhões), de acordo com o balanço enviado ontem pela companhia. A base de clientes da operadora atingiu 46,9 milhões, ante os 44,4 milhões em junho, incremento anual de 18,5%, que eleva a participação de mercado da TIM para 24,5%, alta de 0,7 ponto porcentual sobre o mesmo período de 2009.
A companhia destaca que, com os resultados apresentados ontem, a TIM assume a vice-liderança no segmento de pré-pago em todo o país e também é a segunda colocada "no mercado mais importante e mais competitivo do país, a cidade de São Paulo, com 24,8% de participação", ressalta o comunicado. A previsão anunciada pela empresa é de que feche o ano com 50 milhões de clientes.
