A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre na próxima terça-feira (29) consulta pública sobre proposta de ampliação das áreas de telefonia fixa local. A ideia é revisar seus critérios de definição, permitindo que moradores de cidades vizinhas de regiões metropolitanas paguem chamadas locais entre si.
Segundo a Anatel, a ampliação dos critérios pode beneficiar até 63 milhões de pessoas em 27 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento.
Nos estudos da agência, a área local de telefonia fixa de Belo Horizonte, de código 31, por exemplo, é formada por nove municípios. Com a revisão das regras, a área passaria a ser formada por 33 municípios que estão na região metropolitana definida em lei de janeiro de 2006, com exceção da cidade de Itaguara.
Enquanto isso, a área local de São Paulo, código 11, se manteria inalterada, com os 39 municípios da região metropolitana já fazendo parte do código de área de telefonia fica local.
"Embora o atual regulamento sobre áreas locais do Sistema Telefônico Fixo Comutado (STFC) tenha cumprido o seu objetivo, a área técnica da Anatel submeteu a presente proposta de revisão deste Regulamento, pois identificou algumas distorções e assimetrias", afirmou a Anatel em análise que fundamentou a abertura da consulta pública, que vai até 28 de julho.
Às 15h10, as ações da Telesp, operadora fixa de São Paulo controlada pela espanhola Telefónica, subiam 1,09%, a R$ 37, enquanto as ações da Oi, que atua em telefonia local no restante do país após a integração com a Brasil Telecom, avançavam 1,47%, para R$ 28,36.
"Isso já aconteceu no passado e o impacto (nas contas das operadoras) não foi tão relevante (...) Acabou estimulando um aumento no volume de ligações", afirmou a analista Jacqueline Lison, da corretora Fator.
