A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta segunda-feira, 7, que o déficit da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo responsável pelo pagamento de gastos setoriais, foi reduzido de R$ 5,6 bilhões para R$ 1,669 bilhão. Este será o valor que será repassado para a conta de luz do consumidor final, depois que o anúncio de um novo repasse pelo Tesouro Nacional no valor de R$ 2,804 milhões para cobrir o déficit da CDE.
O valor, que é parte das receitas da CDE, será dividido entre as empresas na proporção de seus mercados e terá reflexo nos reajustes anuais das distribuidoras. As cotas da CDE que devem ser pagas pelas distribuidoras é resultado da diferença entre o total de despesas e as receitas da conta. Para 2014, a estimativa de despesas da CDE é R$ 18,07 bilhões.
A redução das cotas da CDE foi possível porque o governo anunciou, no mês passado, um aporte extra, para cobrir os gastos das distribuidoras com a compra de energia no mercado livre e com o uso maior de energia de termelétricas, que é mais cara. Dos R$ 4 bilhões anunciados, R$ 2,8 bilhões irão para a CDE. Além disso, entraram na receita da CDE R$ 1,175 bilhão de parcelamentos de dívidas de agentes inadimplentes.
O Tesouro já havia desembolsado R$ 9 bilhões para o orçamento da CDE e, depois, mais um repasse de R$ 1,2 bilhão. No total, o Tesouro será responsável por R$ 13 bilhões para evitar que o custo da energia seja repassado para o consumidor com até 4,6% de aumento na conta de luz, como era previsto pelo setor energético. No entanto, não evita o repasse de quase R$ 1,7 bilhão gerado parcialmente com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas.
A CDE é o fundo responsável pela tarifa social paga pelos consumidores de baixa renda, o programa Luz para Todos, as indenizações às empresas que aceitaram renovar suas concessões antecipadamente e o combustível utilizado por usinas térmicas na Região Norte do País, entre outros.
A Aneel também elevou o valor total do orçamento da CDE de R$ 17 994 bilhões para R$ 18,073 bilhões para este ano. O aporte do Tesouro será responsável pela maior do montante, que também será repassado pela Eletrobras com um acréscimo no seu suporte em R$ 1,498 bilhão. A estatal já havia anunciado o repasse de R$ 323 milhões para a CDE. O aporte da Eletrobras será feito com base em recebimento de valores por empresas inadimplentes.
