ANS decide que planos devem cobrir tratamento oral contra câncer

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A partir de janeiro de 2014, os planos de saúde devem ser obrigados a cobrir o tratamento oral contra o câncer, aquele que pode ser feito pelo paciente em casa. Uma consulta pública lançada nesta terça-feira (28) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), propõe que sejam cobertos 36 medicamentos orais para 54 indicações de tratamento contra o câncer.

Apesar de a medida ainda passar pela consulta, a decisão de incorporar drogas orais está tomada. "A agência não mudará de posição. O que estamos discutindo, e podemos fazer, é até acrescentar alguma medicação desde que haja convencimento", afirmou nesta terça André Longo, diretor-presidente da ANS. A consulta, aberta de 7 de junho a 7 de julho, propõe a inclusão de 80 novos procedimentos médicos e odontológicos e a ampliação da indicação de 30 itens já oferecidos --alterações válidas para os chamados "planos novos", assinados após a lei de 1998, os adaptados ou os planos antigos que são omissos com relação a esses pontos.

Alterações no rol de procedimentos mínimos a serem cobertos como esta são feitas, por lei, a cada dois anos.

A oferta da droga oral contra o câncer é uma demanda antiga de pacientes e entidades de defesa do consumidor. Há, inclusive, um projeto de lei em fase adiantada de tramitação que obriga a cobertura dessa tecnologia pelos planos.

Até aqui, o posicionamento da ANS era de que o governo não poderia obrigar os planos a oferecerem drogas orais, porque há uma lei que libera as empresas de pagarem por tratamentos domiciliares.

Porém, como adiantado pela Folha de S.Paulo em abril, a agência mudou seu argumento jurídico e passou a defender essa possibilidade, avaliando a inclusão das drogas orais contra o câncer. As novas regras devem ser amarradas após a finalização da consulta pública, para passarem a valer a partir de janeiro de 2014. "Este é o momento para esta incorporação", disse Longo. O ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que o governo está "muito seguro não ser correto excluir dos planos de saúde desse tratamento". "A droga oral contra o câncer é fruto de inovação tecnológica, de inovação para o câncer. Reduz a internação do paciente, dá chance ainda maior de cura", disse Padilha.

Consultas

A consulta pública também propõe, entre outros, cobrir uma nova técnica de radioterapia (IMRT), 30 cirurgias por videolaparoscopia e novos exames laboratoriais para detectar doenças autoimunes.

Entre as ampliações propostas, estão a ampliação do número de consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas e das indicações do uso do "Pet Scan", empregado no monitoramento do câncer, de três para oito.