A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem que 301 planos de saúde de 38 operadoras terão as vendas suspensas, a partir de sexta-feira, por um período mínimo de três meses, por descumprirem os prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias. Eles têm em suas carteiras 3,6 milhões de beneficiários ou 7,6% do total de pessoas atendidas em todo o Brasil. A lista completa está no site www.ans.gov.br.
Em sintonia com a preocupação do Palácio do Planalto de melhorar a imagem do governo na área de saúde, a agência determinou que os convênios só poderão aceitar novos clientes quando melhorarem a oferta dos serviços aos consumidores. Esta foi a segunda vez que o governo aplicou essa sanção, já que em julho 268 planos tiveram a comercialização suspensa.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, 80 planos estão sendo punidos pela primeira vez e outros 221 são reincidentes e terão a comercialização proibida pela segunda vez. Dos 268 punidos em julho, 45 cumpriram as exigências e serão autorizados a voltar ao mercado. Na prática, isso significa que, nos últimos três meses, apenas 16,8% dos planos que tinham recordes de reclamações melhoraram seus serviços.
Outros dois planos um deles do Paraná, a Nossa Saúde (leia detalhes nesta página) deveriam voltar a ser punidos, o que elevaria o total para 303, mas eles entraram na Justiça para continuar atuando normalmente. Padilha garantiu que o governo vai trabalhar para reverter essa situação.
A medida valerá até que as operadoras se adequem à resolução 259 da ANS, que determina os prazos. Para as especialidades de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, por exemplo, ele é de sete dias.
O diretor-presidente da agência, Maurício Ceschin, observou que quem já é cliente continua a ser atendido normalmente. "Essa avaliação é trimestral e, em dezembro, será feita uma nova. Dependendo da avaliação das operadoras, novos produtos entrarão e novos poderão sair".
Além da proibição, as empresas pagam uma multa de R$ 80 mil por infração. No que diz respeito às regras relacionadas às situações de urgência e emergência, a penalidade sobe para R$ 100 mil.
Depois do prazo de um ano, se as operadoras não adequarem seus serviços às normas, além de continuar com convênios suspensos e pagar multas, elas poderão sofrer a chamada "direção técnica", regime em que são acompanhadas de perto por técnicos da ANS para reestruturarem seus serviços.
Controle
O monitoramento da qualidade dos planos é feito a partir de reclamações feitas pelos consumidores. A cada três meses, a ANS publica um relatório. Caso, por dois trimestres consecutivos, as operadoras atinjam um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS, há a suspensão.
No último trimestre, entre 19 de julho e 18 de setembro, foram registradas 10,1 mil queixas por beneficiários dos planos de saúde referentes ao não cumprimento de prazos. Na primeira avaliação, entre janeiro e março, foram 2,9 mil registros e, na segunda, 4,6 mil.
