A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) suspendeu temporariamente o andamento da licitação do arrendamento de uma área de 32 mil metros quadrados localizada no Porto de Antonina, no litoral do Paraná, onde deveria se instalar uma indústria metal-mecânica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (6), mas só foi divulgada nesta segunda (9).
Todo o processo licitatório da área em Antonina era encabeçado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), com autorização da Secretaria dos Portos (SEP). Este seria o primeiro arrendamento de uma área portuária brasileira em conformidade com a nova Lei dos Portos (12.815/2013).
A decisão da agência determina que a Appa se abstenha de decidir a homologação da licitação junto à empresa vencedora, até que a Antaq conclua a análise dos documentos da licitação. O órgão determinou também que a Appa encaminhe os documentos para verificação no prazo de dez dias.
“Queremos uma intervenção mínima”, diz diretor da Antaq
O diretor-geral da Antaq, Mario Povia, que assinou o edital publicado Diário Oficial da União, afirmou, por telefone, que a agência precisava verificar melhor a modelagem da licitação, por isso determinou a suspensão provisória do processo. “Fizemos o possível para não atrapalhar a Appa. Nossa ideia é dar uma passada de olhos no edital. Queremos uma intervenção mínima”, disse.
Segundo o diretor, a interrupção do processo não era prevista inicialmente. “Como foi a primeira vez que a SEP delegou uma licitação para uma autoridade portuária, precisaremos alinhar o modus operandi para que isso não aconteça numa próxima vez. Nossa questão é regulatória. Achamos que tem alguma competência da agência que precisa ser olhada”, afirmou. (TBV)
Com o trâmite natural do processo, a Appa já estaria apta a homologar a licitação e assinar o contrato com a empresa vencedora, tendo a implantação deste empreendimento em 2016. O diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino, se mostrou surpreso com a determinação da Antaq e afirmou que dois diretores da autoridade portuária estadual foram até Brasília, nesta terça-feira (10), protocolar os documentos solicitados pela agência reguladora.
“Nós já poderíamos ter homologado a licitação, mas decidi não fazer para dar mais prazo para os recursos. Estávamos para homologar nessa semana, mas agora vamos esperar”, diz Dividino. Segundo ele, a área licitada é do governo estadual. “Eu poderia criar algum questionamento. Esperava pelo menos um telefonema”, desabafou.
Exploração
O diretor do Porto de Antonina, Luis Carlos de Souza, disse que não há justificativa para suspensão do processo já licitado. “A medida da Antaq causa estranheza, tendo em vista que o processo para licitação do arrendamento foi autorizado pelo poder concedente, que é a SEP, conforme portaria 36A assinada pelo próprio ministro dos Portos”, afirmou.
A Appa teve aprovação do mérito para exploração indireta da área em 24 de fevereiro deste ano. A licitação prevê investimentos de cerca de R$ 20 milhões na área e o arrendamento vai valer para os próximos 25 anos.
Segundo o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) do leilão, pelo menos 100 novos empregos serão criados com a instalação da nova empresa. De acordo com o edital, a empresa deve construir sua nova sede e começar a operar em dois anos.
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