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Um grupo de 12 estados firmou um convênio com o Conselho Fazendário Nacional (Confaz), assinado em 18 de fevereiro deste ano, que permite reduzir ou zerar o ICMS sobre produtos da cesta básica. Durante o anúncio das medidas do governo para combater a inflação dos alimentos na quarta-feira (6), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, pediu que as administrações estaduais abrissem mão da arrecadação desse imposto.
Foi com base nesse convênio que, no dia seguinte ao anúncio do governo sobre a alíquota zero para a importação de alguns alimentos, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou a isenção de ICMS para itens da cesta básica a partir de abril.
"A partir do mês de abril, o ICMS sobre o arroz está zero. E não é só arroz, não. Feijão, ovos, leite e os produtos da cesta básica em geral terão ICMS zero no Piauí a partir de abril", disse o governador em vídeo divulgado em suas redes sociais.
Além do Piauí, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe também assinaram o convênio com o Confaz.
Segundo o documento, os governos estaduais podem conceder isenção do ICMS "nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular, que compõem a cesta básica". O convênio ainda estabelece que cada estado poderá fazer a isenção "na forma e condições definidas em sua legislação".
No dia do anúncio da alíquota zero de importação, o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pediu que os estados reduzissem o ICMS para contribuir com as medidas do governo a fim de conter a inflação dos alimentos.
"O governo federal zerou tributos sobre cesta básica, não há tributo sobre cesta básica, mas alguns estados, em alguns produtos, ainda tributam o ICMS. Então, o apelo é para que, como o governo federal também já zerou o tributo sobre cesta básica, que os estados também zerem o ICMS", disse Alckmin.
Alguns governos estaduais, no entanto, afirmaram que a medida é inviável. Segundo representantes ouvidos pelo jornal O Globo, não é possível absorver a renúncia fiscal gerada pelo corte do ICMS para esses itens, em razão da crise financeira enfrentada por diversos estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás. Para eles, Lula estaria procurando culpados por seu próprio desequilíbrio fiscal.
Mateus Simões, vice-governador de Minas Gerais, avalia que o governo federal tenta transferir responsabilidades ao propor a medida. Ele afirma que, mesmo que todos os estados concordassem com a isenção do ICMS, os governos em crise fiscal teriam que compensar a renúncia aumentando a alíquota de outros produtos, o que deslocaria o custo na economia.
Ele ainda destacou que é necessário implementar uma política nacional consistente para o equilíbrio das contas públicas e, dessa forma, recuperar a confiança dos investidores.
