Aplicação em PGBL é dedutível

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Os titulares de planos de previdência privada devem ficar atentos na hora de preencher a declaração de Imposto de Renda. As duas principais modalidades de aplicação – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Beneficio Livre (VGBL) – têm formas distintas de declaração. A principal diferença é que o valor aplicado em PGBL ao longo de 2008 é dedutível, e o VGBL não.

"A modalidade PGBL é dedutível, mas desde que os pagamentos sejam efetuados pelo contribuinte em seu nome e no de seus dependentes relacionados na declaração e a entidades de previdência privada domiciliadas no Brasil", explica o advogado tributarista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Lázaro Rosa da Silva. A dedução, no entanto, é limitada a 12% do total de rendimentos apurado pelo contribuinte. O mesmo vale para as aplicações no Fundo de Aposentadoria Programada e Proteção Familiar (Fapi).

Neste caso, os dados devem ser informados na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados" da declaração. É importante lembrar também que para ter direto à dedução, o contribuinte precisa também ter recolhido os valores referentes as previdência social (INSS).

Sem dedução

No caso da modalidade VGBL, os valores aplicados não podem ser deduzidos do Imposto de Renda, e as informações devem constar na ficha "Bens e Direitos", com o código correspondente a "Outros Bens e Direitos".

O professor do curso de Ciência Contábeis da Universidade Tuiuti, Eduardo Guerra, explica que, para preencher a declaração, o contribuinte que tem um VGBL precisa utilizar apenas o saldo das contribuições – sem os rendimentos. "Os rendimentos serão tributados no momento do resgate. Por isso eles não devem ser incluídos agora", diz. "No campo ‘ano de 2007’ informe os valores pagos até 31/12/2007 e no campo ‘Ano de 2008’, o valor contante em 2007 somado aos pagos ao longo do ano passado."

Para fazer isso, o ideal é que o contribuinte tenha em mãos os comprovantes de depósitos. Os valores informados pela instituição financeira nos campos de "Saldo" do demonstrativo de rendimentos incluem as contribuições pagas, rendimentos e outras movimentações – por isso não serão utilizados pelo contribuinte neste momento.

Prazo

O prazo para entrega da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda termina à meia noite de 30 de abril. É obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 16.473,72 no ano passado, ou não-tributáveis superiores a R$ 40 mil. A Receita Federal espera receber neste ano 25 milhões de declarações.

Serviço

Mais informações sobre a declaração estão disponíveis nos sites da Gazeta do Povo (www.gazetadopovo.com.br/impostoderenda) e da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)