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O Banco Central desistiu nesta terça-feira (13) do recurso apresentado contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a inspeção sobre a liquidação do Banco Master.
A decisão foi tomada após os presidentes da Corte de Contas, Vital do Rêgo, e da autarquia monetária, Gabriel Galípolo, chegarem a um acordo sobre a inspeção durante uma reunião realizada nesta segunda (12).
“Na ocasião, houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária”, disse o ministro Jhonatan de Jesus depois do encontro.
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Com isso, o plenário da Corte de Contas não precisará analisar os embargos de declaração na sessão da próxima quarta (21). Vital do Rêgo afirmou que o BC concordou, de forma unânime, com a inspeção.
“O Banco Central quer o selo de qualidade do TCU. O Banco Central quer a segurança jurídica que o TCU pode dar, porque este processo não é um processo meramente administrativo, é um processo administrativo e criminal”, disse o presidente do TCU após a reunião.
A conversa ocorreu em meio à crise envolvendo o Banco Master, que sofreu liquidação extrajudicial determinada pelo BC em novembro de 2025, após investigações da Polícia Federal apontarem indícios de fraudes de até R$ 12 bilhões.
Impasse entre o TCU e Banco Central sobre o Master
Jhonatan de Jesus determinou a inspeção de forma monocrática, apontando que o BC poderia ter se precipitado ao autorizar a liquidação extrajudicial do banco. A autarquia monetária recorreu e apontou que a decisão deveria ter sido colegiada, e não individual.
A medida causou uma crise institucional e gerou críticas do mercado sobre uma possível interferência indevida do TCU na autonomia do BC. Em seguida, o relator suspendeu a inspeção. Após a desistência da autarquia, o recurso não será analisado pelo plenário.
Logo após a reunião com Galípolo, o presidente do TCU habilitou interlocutores técnicos, incluindo a secretária-geral de Controle Externo e a auditora-chefe da AudiBancos, que trabalharão diretamente com dois diretores designados pelo Banco Central, para concluir a inspeção em menos de um mês.
