Após sanção à MP dos tablets, presidente da Foxconn reúne-se com Dilma

• 0

O presidente da Foxconn, Terry Gou, teve encontro marcado às 10h, com a presidente Dilma Rousseff. A visita acontece no mesmo dia em que o Diário Oficial publica a lei 12.507, que isenta os tablets produzidos no Brasil do pagamento de PIS e Cofins. A Foxconn, maior produtora de componentes eletrônicos do mundo, está instalando uma fábrica em Jundiaí que produzirá IPhones e IPads, com expectativa de início de operação ainda este ano.

A lei que desonera produção de tablets no país entrou em vigor nesta quinta-feira. A informação foi confirmada pelo Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. A chamada MP dos Tablets deve reduzir em até 40% o preço dos aparelhos.O texto prevê alíquota zero de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os tablets fabricados no Brasil.

Em maio, uma medida provisória estabeleceu a inclusão dos tablets pouco depois que membros do governo anunciaram que a taiuanesa Foxconn estava avaliando fabricar produtos da Apple no país, incluindo o tablet iPad. A MP 534 foi aprovada pela Câmara no começo de setembro e, pelo Senado, no dia 21 daquele mês. Seu único artigo vetado pela presidente foi o que previa efeito retroativo dos incentivos a 20 de maio deste ano em certos casos.

Segundo o governo, Samsung, Motorola e a chinesa ZTE também manifestaram interesse em produzir seus tablets no país. A Positivo Informática, maior fabricante de computadores do Brasil, anunciou no mês passado sua entrada no segmento .

A inclusão dos tablets na chamada "Lei do Bem" permite que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baixe nestes produtos de 15% para 3%. Além disso, a alíquota do PIS/Cofins cai de 9,25% para zero. O tablet era considerado um palmtop, e, por isso, sobre ele incidia uma carga tributária bem mais alta.

De acordo com a publicação do DOU, o governo considera como tablets passíveis de obter isenções fiscais aparelhos fabricados no país "sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados e inferior a 600 centímetros quadrados".