A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou em caráter exclusivo no dia 25, o Projeto de Lei 832/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que reserva à população afrodescendente 20% dos recursos do Programa do Seguro-Desemprego destinados à qualificação profissional. O projeto seguiu para votação no Senado.
Sandes Júnior explica que, entre 1996 e 1998, essa população representava 45% das pessoas treinadas nos programas, projetos e atividades de qualificação do Programa do Seguro-Desemprego, reunidos no Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor).
No mesmo período, entretanto, o total dos investimentos destinados à formação profissional dos afrodescendentes atingiu apenas 10,9% do total de recursos gasto pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nessa área.
O projeto, segundo o autor, será capaz de ampliar a participação dos trabalhadores afrodescendentes no programa, não apenas quanto ao número de contemplados, como também em relação ao montante dos recursos.
