Após a batalha para aprovar a Medida Provisória (MP) 595 na Câmara e no Senado, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu ontem, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, que a presidente Dilma Rousseff deve vetar alguns artigos. "Estamos muito felizes com a aprovação. A presidente Dilma ligou para os presidentes das duas Casas para agradecer o empenho. Mas em alguns pontos não houve acordo e a presidente tem a prerrogativa de analisar isso e sancionar ou vetar", afirmou. Ela e outros dois ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Saúde) estiveram em Pinhais para apresentar aos prefeitos paranaenses os programas do governo federal destinados a municípios e os mecanismos para que as cidades recebam verbas da União.
Um dos pontos que devem cair é a emenda que cria brechas para a prorrogação automática de contratos de terminais privados em portos públicos celebrados após 1993 e que ainda estão em vigor.
A mudança no artigo 57 da MP dos Portos, segundo avaliação de parlamentares, abre espaço para renovação desses contratos por 25 anos sem licitação. Essa possibilidade beneficia empresas como a Santos Brasil, do banqueiro Daniel Dantas, que possui sete terminais nessa situação, assim como atende a Bunge, Ultra, Cargill e Libra, todas com pelo menos quatro terminais nessa situação. "Temos algumas coisas que foram colocadas que vão necessitar de avaliação. Uma delas é a questão de prorrogação de contratos. Nós precisamos reestruturar", disse Ideli.
Segundo o governo, na prática, essa medida de renovação automática inviabiliza duas das principais mudanças introduzidas na lei pela MP 595 porque, na prática, mantém os contratos já firmados sob a lei antiga, o que impede a renegociação para que suas renovações exijam menores tarifas aos usuários. E porque congela a situação dos maiores portos do país como Santos e Paranaguá por décadas, impedindo sua reorganização para obter ganhos de gestão. O governo pode até renovar as licenças, mas quer poder negociar as bases dessa renovação com ganhos de eficiência.
O governo também estaria estudando vetar a limitação de participação acionária de até 5% aos chamados armadores, gigantes internacionais que fazem o serviço de transportes por navios. O Executivo acha que o texto final cria impedimento para empresas brasileiras como a Vale investirem no setor, além de estabelecer uma regra burlável.
