Argentina leva EUA à Corte de Haia por disputa pela cobrança de sua dívida

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A Argentina apresentou nesta quinta-feira um processo contra os Estados Unidos na Corte Internacional de Justiça de Haia por considerar que as decisões adotadas pelos tribunais americanos nas ações de fundos especulativos contra o país violam sua soberania, informaram fontes oficiais.

A alegagação argentina é de que sofreu uma "violação de suas imunidades soberanas" e da "obrigação internacional de não aplicar ou estimular medidas de caráter econômico e político para forçar a vontade soberana de outro Estado", segundo um comunicado oficial.

"A responsabilidade internacional dos Estados Unidos pela violação das obrigações mencionadas surge, principalmente, da ação de um de seus órgãos, o Poder Judiciário", alega o texto.

Por sua vez, a CIJ informou em comunicado que, de acordo com a legislação interna da corte, vai informar a situação aos Estados Unidos e não tomará nenhuma medida "até e a menos que" o país reconheça sua competência no caso.

A Argentina adotou esta medida após o juiz nova-iorquino Thomas Griesa decidir a favor dos 7% dos credores que não aceitaram as propostas de reestruturação da dívida depois da moratória de 2001 e cobram do país US$ 1,6 bilhão, uma decisão que foi apoiada pela Suprema Corte dos EUA.

O governo argentino rejeita cumprir a decisão de Griesa por alegar que, se assim proceder, abrirá margem a uma enxurrada de processos de credores que aceitaram reestruturar a dívida.