O governo da presidente Cristina Kirchner aplicará mais controles sobre os importadores argentinos a partir do dia 1.º de fevereiro. Nessa data entra em vigor a resolução 3252 da Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip, a Receita Federal argentina), que determina que todas as empresas que desejem importar produtos do exterior deverão apresentar de forma prévia um relatório detalhado ao organismo de arrecadação tributária e outros organismos do governo. Por trás desta medida estaria o objetivo a qualquer preço do governo da presidente Cristina Kirchner de manter um superávit comercial com o mundo de pelo menos US$ 10 bilhões em 2012.
Os analistas em Buenos Aires sustentavam que a medida cria um cenário no qual produto algum poderá ser importado sem a aprovação prévia da secretária de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri. Ela está na órbita de influência de Guillermo Moreno, Secretário de Comércio Interior, autor de diversas medidas que barraram produtos importados na alfândega argentina nos últimos anos.
A partir de 1.º de fevereiro, os empresários que desejem importar deverão enviar um e-mail à secretaria de Moreno, para que esta decida se autorizará a compra no exterior ou não. Em 2010 e 2011, Moreno emitiu ordens verbais em diversas ocasiões para atrasar a entrada de produtos importados, inclusive do Brasil.
A Afip é comandada por Martín Etchegaray, considerado um dos integrantes da ala "dura" do governo Kirchner. Etchegaray, homem de confiança da presidente, aplicou nos últimos meses, em sintonia com o secretário Moreno, uma série de medidas para complicar a entrada de produtos importados, entre eles controles oficiais sobre o mercado de câmbio que limitaram as operações de compra e venda de dólares. Desde novembro os importadores precisam apresentar, de forma prévia ao pedido de importação, toda a documentação bancária envolvida na transação, para ser analisada pela Afip.
Repercussão
Segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o governo Dilma Rousseff recebeu "com preocupação" a decisão de Buenos Aires. Brasília pretende dialogar com a equipe de Cristina Kirchner "para evitar eventuais efeitos negativos para o fluxo comercial entre os dois países". Segundo a nota, o MDIC "estabeleceu contato com o governo argentino para melhor avaliar os possíveis impactos decorrentes para os exportadores brasileiros desses produtos". Procurado, o Itamaraty não se pronunciou.
