Aumenta uso do FGTS para abater parcela da casa

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O Conselho Curador do FGTS decidiu aumentar o limite de renda de quem pode usar o Fundo para pagar prestações da casa própria. Agora, quem ganha até seis salários-mínimos (R$ 2.280) pode pagar até 80% do valor das parcelas do financiamento usando o dinheiro que tem no Fundo. Antes, só quem ganhava até quatro mínimos (R$ 1.520) tinha este direito.

A decisão foi tomada em reunião na última quarta-feira e deve entrar em vigor nos próximos dias, quando for publicada no Diário Oficial.Outras faixas

A mudança atingiu outras faixas de renda. Para quem ganha de seis a 12 salários (R$ 2.280 a R$ 4.560), o abatimento permitido será de 60% das prestações — antes essa faixa era para quem recebia de quatro a 12 salários. Nada mudou para quem tem renda acima de 12 salários, que continua podendo pagar 40% das parcelas com o Fundo.

Outra decisão do Conselho foi permitir que os participantes do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) também usem o FGTS para adquirir os imóveis arrendados. Pelo programa, famílias com renda de até seis mínimos podem morar em casas arrendadas (moram pagando uma taxa mensal inferior ao aluguel cobrado na região) junto a prefeituras e têm a opção de compra após cinco anos.

O Conselho, integrado por oito membros do Governo e oito da sociedade civil, discordou em um ponto. O Governo pediu que R$ 600 milhões do fundo fossem destinados a programas de habitação popular. No início do ano, R$ 1,2 bilhão já foram alocados para este fim. Os representantes da sociedade civil se recusaram a liberar o montante sem que o Governo fizesse o mesmo com verbas do Orçamento. Nova reunião está marcada para quarta-feira para resolver o impasse.