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Aumento da isenção do Imposto de Renda virá antes da reforma tributária, diz Simone Tebet

Imposto renda isenção
Ministra do Planejamento, Simone Tebet, diz que faixa mínima de isenção será corrigida antes da reforma tributária. (Foto: André Borges/EFE)

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A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de corrigir a tabela do Imposto de Renda e aumentar a isenção para os contribuintes, deve sair do papel em breve de acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet. A previsão foi dada em uma entrevista ao UOL na manhã desta quinta (2).

Segundo a ministra, a análise de quais faixas de renda devem ser contempladas está sendo feita por diferentes grupos de trabalho com o Ministério da Fazenda, e depende também do encaminhamento do projeto da reforma tributária. Tebet diz que a correção da tabela será implementada gradativamente, e não de uma só vez passando dos atuais R$ 1.903,38 para os R$ 5 mil prometidos por Lula.

“O ministro da Fazenda [Fernando Haddad] apresentará para o presidente Lula nesta semana. Mas não é o mexer na tabela toda do Imposto de Renda – essa requer uma segunda reforma, que é a reforma tributária da renda [depois de uma sobre o consumo]. É [uma proposta para] garantir que seja atualizada tabela de renda minimamente para o isento”, disse ao UOL sem mencionar valores.

Tebet afirma que a alteração no teto de isenção mínima do Imposto de Renda vai sair antes da aprovação da reforma tributária do consumo pelo Congresso, e que acima disso precisará ser contemplado primeiro com a da renda, prevista para o segundo semestre, pois uma está ligada à outra. “Se vão ser R$ 2.100, R$ 2.200, R$ 2.300, R$ 2.600, se vão ser dois salários mínimos ou um salário mínimo e meio, essa é uma proposta que está sendo gestada no Ministério da Fazenda”, completou.

Estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) mostra que se a tabela tivesse sido corrigida desde 1996 com base no IPCA, o teto de isenção saltaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 4.465,34.

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Tabela não é corrigida há oito anos

A atualização do teto de isenção do Imposto de Renda foi feita pela última vez em 2015 através de uma medida provisória editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, e já acumula uma inflação de 53,58% segundo o IBGE, O aumento da faixa isenta é um pedido constante de entidades representativas da sociedade, pois ajudaria a aumentar o consumo das famílias e, consequentemente, o aquecimento da economia.

João Elói Olenike, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), explica que a demora do governo em corrigir a tabela afeta a sociedade como um todo, não apenas os contribuintes, mas também o setor produtivo. Ao pagar mais imposto, as pessoas deixam de consumir, as empresas deixam de vender e o governo deixa de arrecadar outros impostos.

“Quando não corrige a tabela, muito mais gente vai entrar na faixa de tributação sem que realmente tenha renda para isso. Então, se o governo não corrige a tabela do Imposto de Renda, ele fica com o dinheiro do contribuinte que seria o mesmo que uma apropriação indébita no setor privado. A correção da tabela é um direito dos contribuintes, o governo tem obrigação em fazer isso”, explica.

Visão semelhante à de Hadler Favarin Martines, membro do comitê tributário e empresarial do Instituto de Executivos de Finanças do Paraná (IBEF-PR) e sócio da consultoria PwC, de que mais pessoas passaram a ter o Imposto de Renda recolhido sem ter um aumento real dos ganhos. De acordo com ele, “se aumentou o salário mínimo [ao longo dos anos], dissídios e crescimento da inflação, mas o teto para fins do imposto continuou o mesmo, fazendo com que mais pessoas paguem”.

Já o contabilista Welinton Mota, diretor tributário das Confirp Contabilidade, lembra que o segundo governo Lula chegou a conseguir aprovar no Congresso uma medida provisória que corrigia automaticamente a tabela do Imposto de Renda em 4,5% ao ano entre 2007 e 2010, renovado depois por Dilma Rousseff até 2014 e atualizado em 2015. No entanto, depois disso, a correção ficou congelada até voltar à discussão durante as eleições.

“Essa atualização já está nove anos atrasada, corroendo boa parte do salário mínimo. Essas questões tributárias são muito complexas e depende da vontade do legislador, do governo em questão, que muitas vezes faz propositadamente para incluir mais pessoas e arrecadar mais”, completa.

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