Aumento da isenção do Imposto de Renda virá antes da reforma tributária, diz Simone Tebet

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A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de corrigir a tabela do Imposto de Renda e aumentar a isenção para os contribuintes, deve sair do papel em breve de acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet. A previsão foi dada em uma entrevista ao UOL na manhã desta quinta (2).

Segundo a ministra, a análise de quais faixas de renda devem ser contempladas está sendo feita por diferentes grupos de trabalho com o Ministério da Fazenda, e depende também do encaminhamento do projeto da reforma tributária. Tebet diz que a correção da tabela será implementada gradativamente, e não de uma só vez passando dos atuais R$ 1.903,38 para os R$ 5 mil prometidos por Lula.

“O ministro da Fazenda [Fernando Haddad] apresentará para o presidente Lula nesta semana. Mas não é o mexer na tabela toda do Imposto de Renda – essa requer uma segunda reforma, que é a reforma tributária da renda [depois de uma sobre o consumo]. É [uma proposta para] garantir que seja atualizada tabela de renda minimamente para o isento”, disse ao UOL sem mencionar valores.

Tebet afirma que a alteração no teto de isenção mínima do Imposto de Renda vai sair antes da aprovação da reforma tributária do consumo pelo Congresso, e que acima disso precisará ser contemplado primeiro com a da renda, prevista para o segundo semestre, pois uma está ligada à outra. “Se vão ser R$ 2.100, R$ 2.200, R$ 2.300, R$ 2.600, se vão ser dois salários mínimos ou um salário mínimo e meio, essa é uma proposta que está sendo gestada no Ministério da Fazenda”, completou.

Estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) mostra que se a tabela tivesse sido corrigida desde 1996 com base no IPCA, o teto de isenção saltaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 4.465,34.

Tabela não é corrigida há oito anos

A atualização do teto de isenção do Imposto de Renda foi feita pela última vez em 2015 através de uma medida provisória editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, e já acumula uma inflação de 53,58% segundo o IBGE, O aumento da faixa isenta é um pedido constante de entidades representativas da sociedade, pois ajudaria a aumentar o consumo das famílias e, consequentemente, o aquecimento da economia.

João Elói Olenike, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), explica que a demora do governo em corrigir a tabela afeta a sociedade como um todo, não apenas os contribuintes, mas também o setor produtivo. Ao pagar mais imposto, as pessoas deixam de consumir, as empresas deixam de vender e o governo deixa de arrecadar outros impostos.

“Quando não corrige a tabela, muito mais gente vai entrar na faixa de tributação sem que realmente tenha renda para isso. Então, se o governo não corrige a tabela do Imposto de Renda, ele fica com o dinheiro do contribuinte que seria o mesmo que uma apropriação indébita no setor privado. A correção da tabela é um direito dos contribuintes, o governo tem obrigação em fazer isso”, explica.

Visão semelhante à de Hadler Favarin Martines, membro do comitê tributário e empresarial do Instituto de Executivos de Finanças do Paraná (IBEF-PR) e sócio da consultoria PwC, de que mais pessoas passaram a ter o Imposto de Renda recolhido sem ter um aumento real dos ganhos. De acordo com ele, “se aumentou o salário mínimo [ao longo dos anos], dissídios e crescimento da inflação, mas o teto para fins do imposto continuou o mesmo, fazendo com que mais pessoas paguem”.

Já o contabilista Welinton Mota, diretor tributário das Confirp Contabilidade, lembra que o segundo governo Lula chegou a conseguir aprovar no Congresso uma medida provisória que corrigia automaticamente a tabela do Imposto de Renda em 4,5% ao ano entre 2007 e 2010, renovado depois por Dilma Rousseff até 2014 e atualizado em 2015. No entanto, depois disso, a correção ficou congelada até voltar à discussão durante as eleições.

“Essa atualização já está nove anos atrasada, corroendo boa parte do salário mínimo. Essas questões tributárias são muito complexas e depende da vontade do legislador, do governo em questão, que muitas vezes faz propositadamente para incluir mais pessoas e arrecadar mais”, completa.