A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou, nesta sexta-feira (13), quatro projetos de lei que visam ampliar a arrecadação federal por meio de novas tributações. As propostas incluem a criação de um imposto sobre grandes fortunas e o fim de isenções para investimentos financeiros e dividendos. A iniciativa busca equilibrar as contas públicas focando nos contribuintes de maior renda.
Como funcionará a cobrança sobre as grandes fortunas?
O projeto de lei propõe uma cobrança anual sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas que ultrapasse R$ 15 milhões, já descontadas as dívidas. O sistema será progressivo, com quatro faixas de tributação: 0,7% para fortunas entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões; 1% até R$ 70 milhões; 2% até R$ 200 milhões; e 3% para valores acima desse patamar. Para evitar bitributação excessiva, o texto permite descontar valores já pagos em impostos como o IPTU, IPVA e ITR. O dinheiro arrecadado será enviado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, apoiando áreas como saúde e educação.
Quais investimentos financeiros perdem a isenção de imposto?
O pacote quer instituir uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos que hoje são isentos para pessoas físicas. Entre os principais alvos estão as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), além de Certificados de Recebíveis (CRI e CRA) e debêntures incentivadas. Atualmente, esses papéis não pagam imposto para estimular setores como habitação e infraestrutura. Os autores defendem que essa mudança trará mais neutralidade ao sistema tributário, tratando diferentes tipos de ganhos financeiros de forma mais equilibrada para aumentar a receita.
O que muda na taxação de lucros e dividendos das empresas?
Atualmente, existe um limite de isenção de R$ 50 mil mensais para a incidência de impostos sobre dividendos pagos por empresas a pessoas físicas. A nova proposta elimina esse teto e estabelece uma alíquota fixa de 15% sobre qualquer valor distribuído, independentemente do montante ou da participação societária. A ideia é que essa retenção na fonte funcione como uma antecipação do imposto devido, podendo ser compensada na declaração anual. O projeto também prevê regras para evitar que empresas fragmentem pagamentos para fugir da cobrança, além de aplicar os 15% em remessas para o exterior.
Haverá aumento nos impostos sobre juros sobre capital próprio?
Sim, um dos quatro projetos foca especificamente nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é uma forma de as empresas remunerarem seus acionistas com vantagens fiscais para o negócio. A proposta é elevar a alíquota do Imposto de Renda sobre esses valores de 17,5% para 20%. Vale lembrar que essa taxa já havia subido recentemente, em janeiro de 2026. Com esse novo aumento de 2,5 pontos percentuais, a carga tributária sobre essa modalidade de remuneração fica ainda maior, atingindo principalmente grandes companhias abertas que utilizam o mecanismo para distribuir resultados aos seus sócios.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
