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O Banco do Brasil (BB) afirmou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que não conduz nenhum tipo de tratativa no sentido de federalizar o Banco de Brasília (BRB). A resposta ao pedido de informações do ministro Bruno Dantas foi protocolada nesta quinta-feira (12). A Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Fazenda também foram questionados, mas ainda não responderam.
"O Banco do Brasil S.A […] não possui – concluídos ou em andamento – quaisquer estudos, notas técnicas, grupos de trabalho, deliberações internas ou outro ato preparatório [...] relacionados à eventual ‘federalização’ do Banco de Brasília S.A. (BRB)", disse a empresa.
O pedido de fiscalização, feito pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPTCU), baseia-se em notícias e declarações públicas do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e do presidente do Conselho de Administração da Caixa, Marcus Aucélio.
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"Embora declarações e notícias jornalísticas não constituam, por si sós,
indícios suficientes de irregularidade, entendo que, no caso concreto, a materialidade potencial elevada – considerada a ordem de grandeza dos valores veiculados nas reportagens, com menções à necessidade de capital de aproximadamente R$ 6 bilhões e exposição a ativos sem lastro superior a R$ 12 bilhões – e o risco de efeitos relevantes sobre o patrimônio público federal justificam, sob o prisma do poder-dever de cautela, a realização de diligências para elucidação de fatos e saneamento processual, a fim de subsidiar o exame de admissibilidade e evitar arquivamento prematuro da questão", explica o ministro do TCU.
A preocupação do MPTCU envolve as dificuldades de caixa que a estatal brasiliense enfrenta em razão do envolvimento com o Banco Master. O governo do Distrito Federal conseguiu aval da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para incluir imóveis em fundos de investimentos, injetar recursos e contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), tudo para socorrer a instituição financeira.
Dantas reconheceu que o BRB não está sob jurisdição do TCU, argumento levantado pela auditoria do órgão para defender a rejeição do procedimento, mas apontou que uma eventual federalização poderia impactar nas finanças públicas federais.
