Maringá - Em meio a uma disputa judicial, o Baú da Felicidade Crediário, braço varejista do Grupo Silvio Santos, que em junho deste ano comprou a rede Dudony, inaugura hoje 12 lojas no Paraná. O problema é que a assembleia na qual a compra da rede paranaense foi concretizada, por R$ 33,5 milhões, teve os efeitos suspensos ontem pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A decisão foi tomada pelo desembargador Lauri Caetano da Silva, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado, que, por meio de um agravo de instrumento e com apoio do Ministério Público, alega que a Dudony tem uma dívida tributária de R$ 254,7 milhões, cujo pagamento não estava previsto no plano de recuperação judicial da empresa.
A informação é contestada pelo representante jurídico da Dudony, o advogado Cleverson Marcel Colombo. "Esse valor está incorreto. Temos uma dívida tributária de R$ 155 milhões, sendo que R$ 109 milhões já estão parcelados e o restante tem garantia de pagamento. Temos precatórios a receber". Ele acrescenta que está tomando as medidas cabíveis para reverter a suspensão da assembleia.
Há ainda uma discussão sobre a apresentação de certidões negativas de débito, que a Procuradoria do estado exige, mas que Colombo, baseado em jurisprudência sobre o assunto, alega ser desnecessária. Apesar do imbróglio, a reinauguração das lojas está confirmada para as 10 horas de hoje, em Maringá (3 lojas), Londrina (2), Cascavel (2), Ponta Grossa, Campo Mourão, Apucarana, Arapongas e Irati (1 loja cada), com a presença de artistas do SBT. O apresentador Ratinho, que trabalha na emissora, protagoniza uma campanha publicitária que anuncia a reabertura das lojas.
O diretor de varejo e vendas do Baú da Felicidade Crediário, Décio Thomé, diz que não vê impedimento para a inauguração. "Está tudo dentro da lei. Não há cancelamento da compra, mas suspensão, e o nosso corpo jurídico vai recorrer dessa decisão. Não podemos cancelar o evento e dizer para os funcionários ficarem em casa, até porque já fizemos campanha na mídia", acrescenta.
O procurador do estado em Maringá, Marcos André da Cunha, não soube informar se há irregularidades. A reportagem tentou entrar em contato com o desembargador Lauri Caetano da Silva, que estava em sessão e não pôde falar.
Assembleia
A assembleia que aprovou o plano de recuperação judicial da Dudony foi realizada em 16 de junho deste ano. A proposta do Baú da Felicidade Crediário previa a compra da empresa por R$ 33,5 milhões, sendo R$ 25 milhões para pagar dívidas com credores e R$ 8 milhões para saldar contas administrativas firmadas antes da venda.
A proposta recebeu voto favorável de 75,7% dos credores (240 pessoas físicas e jurídicas tinham direto a voto). Caso a proposta não fosse aceita, a empresa seria declarada falida e haveria demissão em massa.
No fim de fevereiro, a rede já havia colocado à venda as lojas do grupo no estado de São Paulo, mas não encontrou interessados. A empresa tinha sede em Maringá e contava com 110 lojas (incluindo 17 lojas virtuais, que fazem vendas por catálogo) distribuídas pelo Paraná (99) e São Paulo (11). Ela empregava cerca de 1,5 mil funcionários.
