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Banco Central
Edifício sede do Banco Central, em Brasília| Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (7) uma importante mudança no Sistema de Valores a Receber (SVR), a plataforma que permitirá ao consumidor consultar e resgatar dinheiro esquecido ou mesmo desconhecido dos correntistas nos bancos. A consulta, que voltará ao ar no dia 14 de fevereiro (próxima segunda-feira), será realizada exclusivamente pela página valoresareceber.bcb.gov.br, e não mais no site principal do BC, como fora lançado inicialmente, no final de janeiro, provocando uma avalanche de acessos que causou instabilidades e obrigou a suspensão da ferramenta para aprimoramentos.

Quando o BC anunciou a retomada do serviço para 14 de fevereiro, já havia afirmado que "a capacidade de atendimento do Sistema Valores a Receber (SVR) está sendo fortemente ampliada para atender a todos os cidadãos com estabilidade e segurança". Agora, vem a confirmação de que a consulta e resgate desses valores se dará em ambiente próprio, e não mais dentro do Registrato, outro sistema do BC que fornece um extrato das informações do cidadão junto a instituições financeiras, concentrando dados sobre dívidas abertas ou liquidadas, abertura de contas bancárias, sejam elas ativas ou inativas, e remessas de dinheiro para o exterior.

Em nota com os principais esclarecimentos sobre o Sistema Valores a Receber, o Banco Central indicou qual será o passo a passa a ser seguido pelo interessado em fazer a consulta:

  • Acesse o endereço valoresareceber.bcb.gov.br a partir do dia 14/02;
  • Use seu CPF ou CNPJ para consultar se há valores a receber;
  • Nesta etapa, o sistema apenas informará se há ou não dinheiro devido, sem indicar de quanto se trata. Em caso positivo, informará uma data para a solicitação do resgate - o que ocorrerá a partir de 7 de março;
  • Para solicitar o dinheiro, será necessário um cadastro Gov.br no nível prata ou ouro (não sendo possível utilizar o login Registrato para fazer o acesso). Se você ainda não tiver login Gov.br, deve fazê-lo gratuitamente no site do Governo Federal ou pelo App Gov.br (disponível nas lojas Google Play e App Store);
  • No dia indicado, o cidadão deve voltar a acessar o sistema, em valoresareceber.bcb.gov.br, e utilizar seu login Gov.br para acessar o sistema, saber qual o valor disponível e solicitar sua transferência;
  • Se o interessado perder a data indicada, deverá repetir os passos iniciais para receber nova data para pedir acesso aos seus recursos.

Ainda de acordo com o Banco Central os recursos devidos pelas instituições financeiras "continuarão guardados [...] o tempo que for necessário, esperando até que você solicite a devolução", sem que o consumidor precise se preocupar com eventual perda de direito aos valores. Num primeiro momento, o BC avalia que as demandas podem alcançar R$ 3,9 bilhões devidos a 26 milhões de pessoas físicas e 1,9 milhão de pessoas jurídicas.

O dinheiro a ser devolvido aos donos pode ter uma série de origens: contas corrente ou poupança que tenham sido encerradas ainda com saldo disponível, tarifas cobradas indevidamente, cotas de capital e sobras de cooperativas de crédito ou valores referentes a grupos de consórcios finalizados e que não tenham sido procurados.

Em uma segunda etapa de liberações, planejada ainda para 2022, será possível reaver também valores decorrentes de tarifas ou obrigações de crédito cobradas indevidamente e não previstas em termo de compromisso, contas pré ou pós-pagas encerradas com saldo disponível, contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários e demais situações que resultem em valores a serem devolvidos pelas instituições financeiras. No total, o governo estima que haja R$ 8 bilhões parados nos bancos.

Conforme o Banco Central, a instituição financeira escolhida entrará em contato com o consumidor em uma única circunstância: caso ele não tenha indicado uma chave Pix para a transferência. Isso, é claro, só se dará após o interessado acessar ativamente o sistema do SVR (ou se já o acessou nos dias 24 e 25 de janeiro, quando esteve inicialmente disponível). Mesmo assim, o banco não poderá solicitar que o cidadão informe seus dados pessoais ou senha.

O BC também reforçou a necessidade de atenção para não cair em golpes, que podem surgir por causa da ampla divulgação sobre o tema. Por isso, pontua que:

  • O único site para consulta e solicitação desses valores é o valoresareceber.bcb.gov.br;
  • O Banco Central não envia links tampouco entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais;
  • Ninguém está autorizado a fazer contatos em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber;

Como medidas de segurança, o BC frisa que o consumidor nunca deve clicar e em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram e que não deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores ou buscar serviços de terceiros para intermediar o resgate dos recursos. "É golpe", resume a autoridade monetária.

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