BC lança boletim sobre cobrança de tarifas bancárias

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O Banco Central (BC) lançou hoje a segunda edição do boletim "Consumo e Finanças". O título é "Novas regras para cobrança de tarifas por parte das instituições financeiras". O boletim oferece explicações, por exemplo, sobre as novidades que passaram a valer desde o início de junho para os cartões de crédito. O material lembra que uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2010 introduziu o cartão de crédito entre os serviços considerados prioritários.

"Para facilitar ao consumidor a comparação de preços e a escolha do tipo de cartão mais adequado às suas necessidades, a quantidade de tarifas que podem ser cobradas foi reduzida para apenas cinco: anuidade, pedido de segunda via do cartão, uso de canais de atendimento para saques em dinheiro, avaliação emergencial de limite de crédito e pagamento de contas utilizando a função crédito do cartão.

Os cartões emitidos a partir de 1º de junho de 2011 já estarão sujeitos a essas novas regras, que serão estendidas a todos os demais cartões em circulação a partir de 1º de junho de 2012", destaca o boletim. O material ressalta também que, para efeito de cobrança de tarifa aos consumidores, os serviços bancários estão classificados em quatro categorias (essenciais, prioritários, especiais e diferenciados) e mostra as diferenças entre cada uma delas.

O boletim "Consumo e Finanças" é elaborado em conjunto com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do ministério da Justiça. O novo boletim, com uma página, está disponível no site do Banco Central: www.bcb.gov.br. A primeira edição, lançada em março, teve o título "Ouvidoria: a sua voz dentro das Instituições Financeiras".