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A consolidação da maioria de direita no Senado e o favoritismo de Flávio Bolsonaro na corrida presidencial criaram a impressão de que o impeachment de Alexandre de Moraes está garantido em 2027. Foram passos importantes, mas o caminho até a destituição do ministro é longo e ainda enfrentará dura oposição por parte do STF.
Os aliados de Moraes no tribunal já entenderam o recado das urnas e sabem que os senadores eleitos pelo PL devem a seus eleitores o processo contra o ministro. Mas resistem e agora tentam negociar, oferecendo em troca o apoio a mudanças no STF que, em tese, reduziriam a capacidade de os ministros interferirem em leis aprovadas pelo Congresso ou em políticas do governo.
Negociações políticas envolvendo ministros do STF fora dos autos judiciais não encontram amparo legal e são um dos fatores mais graves que levaram à atual crise institucional brasileira.
A resistência ao impeachment vem do medo dos ministros de que outros, depois de Moraes, também virem alvo. No Senado, o julgamento exporia publicamente os atos do ministro não só no caso Master, mas também no Inquérito das Fake News. Os autos sigilosos viriam à tona, revelando o aval de outros magistrados a medidas tidas como abusivas pela oposição, o que poderia levá-los a acusações semelhantes de crime de responsabilidade. Estaria aberta a porta para novos processos.
O grupo de Moraes guarda na manga cartas para barrar a abertura do processo ou, ao menos, controlar o seu andamento. A liminar dada por Gilmar Mendes no fim do ano passado — que proibiu o afastamento temporário de ministro e subiu o quórum para início do processo — embute outras teses que podem inviabilizar a destituição.
A ação originária, apresentada pelo deputado Paulinho da Força, defende, por exemplo, que a prerrogativa de propor impeachment de ministros seja exclusiva do procurador-geral da República. Embora Gilmar Mendes tenha recuado nesse ponto específico, o tema pode reaparecer no julgamento do plenário. Caso a maioria acolha essa limitação, as dezenas de denúncias protocoladas por parlamentares e cidadãos comuns poderiam ser declaradas nulas. O pedido da ação inclui ainda a blindagem de decisões judiciais contra acusações de crime de responsabilidade, o que anularia a fundamentação central da maioria dos pedidos formulados contra Moraes.
Crimes de responsabilidade são, por exemplo, alterar uma decisão fora da ferramenta do recurso, ter atividade partidária e política ou julgar casos sendo suspeito.
Embora o Senado exerça o papel de tribunal julgador em processos de impeachment, o STF consolidou, desde o julgamento do rito referente ao ex-presidente Fernando Collor, a prerrogativa de supervisionar o procedimento sob o pretexto de assegurar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Na prática, essa tutela jurisdicional confere à Corte mecanismos para desacelerar ou embaraçar a tramitação. Com um de seus próprios membros no banco dos réus, a tendência é que essa interferência seja ainda maior.
Se a pressão no Senado se tornar incontornável, uma alternativa em discussão nos bastidores é a busca por uma solução interna. O presidente da Corte, Edson Fachin, tem dado sinais favoráveis à abertura de uma investigação contra o ministro, motivada pela relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. O argumento de Fachin é que, se o STF não fizer uma autocorreção, a resposta virá de fora e de forma mais dura.
A eventual instauração de um inquérito interno contra Moraes no STF provavelmente acarretaria seu afastamento temporário das funções durante as investigações, medida que poderia arrefecer a pressão política pelo impeachment no Senado. Essa alternativa, contudo, enfrenta resistência da tropa de choque de Moraes na Corte. Uma das estratégias para inviabilizar essa apuração interna é tentar lançar suspeitas sobre outros ministros, mesmo que mais frágeis. A ideia é diluir o escândalo e amarrar os colegas à situação de Moraes, apostando na proteção mútua e no corporativismo.
Parte do STF permanece unida a Moraes não apenas por ter consentido com suas decisões, mas por avaliar que, para se defender, ele não hesitaria em retaliar quem tentasse abandoná-lo. Uma amostra desse poder de fogo ocorreu em setembro: depois que o ministro André Mendonça levou ao plenário o relatório detalhando a relação com Vorcaro, Moraes pediu ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, relatórios de inteligência com ilações sobre a atuação do colega. Instalou-se na Corte a percepção de que Moraes conta com uma estrutura paralela de investigação na PF, que poderia ser usada contra quem o desafiasse, incluindo os próprios ministros.
O quadro impõe aos senadores que pretendem iniciar a reformulação do STF pelo impeachment de Moraes uma visão mais consciente da dificuldade que virá. Os obstáculos incluem a ameaça de novos inquéritos, decisões contrárias a interesses políticos da oposição ou mesmo entraves a uma eventual gestão de Flávio Bolsonaro que poderiam, no limite, travar o governo e a aprovação de reformas econômicas.
Jornalista de política especializado na cobertura de Justiça. Desde 2009 em Brasília, observa de perto como se move o poder, o direito e a imprensa. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
