O Ibama deu ontem o sinal verde para a construção da usina de Belo Monte, no Pará, mesmo sem o cumprimento pleno das 40 condicionantes exigidas pelo órgão ao consórcio Norte Energia, responsável pela obra. Estudos sobre qualidade da água do Rio Xingu que avaliariam, por exemplo, a possibilidade de contaminação do reservatório por mercúrio e os eventuais impactos disso sobre a fauna ganharam mais tempo. A construção de escolas e hospitais nos municípios do entorno da usina, que deveria ser feita antes de o Ibama dar aval para a obra, também ficou postergada.
O Ministério Público Federal do Pará acusou o governo de atropelar o processo de licenciamento e disse que pedirá na Justiça pela segunda vez este ano a anulação da licença. "A decisão do Ibama cria um descompasso", disse o procurador Ubiratan Cazzetta. "A região já não tem suporte para atender à demanda atual, e as condicionantes serviam para criar condições para suportar o fluxo migratório que já começou. Ao postergar, o Ibama permite que essa defasagem se amplie", argumentou Cazzetta.
O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, afirmou que as condicionantes exigidas na licença prévia de Belo Monte foram "satisfeitas", e que não é possível afirmar que todas foram cumpridas porque algumas se estendem ao longo do tempo, inclusive para depois da operação da usina hidrelétrica. "É evidente que o Ministério Público, como fiscal da lei, pode questionar judicialmente a licença, mas temos segurança técnica e jurídica", disse Trennepohl. José Galizia Tundisi, um dos principais hidrólogos do país, diz não ver problema na execução das condicionantes durante a obra. "Se há compromisso de investir nas condicionantes, tudo bem", afirma.
Novas exigências
A chamada licença de instalação era a principal etapa a cumprir antes que a usina de R$ 23 bilhões, a principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), passe a gerar energia. É ela que vai autorizar o barramento do Rio Xingu, a formação de um lago com área equivalente a um terço da cidade de São Paulo e o afluxo em massa de migrantes para a região de Altamira. O ligamento das turbinas está previsto para 2015.
A licença de instalação impõe 23 novas condicionantes ao consórcio Norte Energia. Algumas coincidem com as condicionantes da licença prévia.
