Bolsonaro derrubou gasto com pessoal, mas despesa deve voltar a subir com Lula

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O governo de Jair Bolsonaro (PL) interrompeu uma trajetória de crescimento dos gastos da União com folha de pagamento e encerrou o último ano de mandato com o menor nível de despesa com pessoal desde 1997, ano de início da série histórica do Tesouro Nacional.

Depois de atingir a proporção de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, a despesa com o funcionalismo público e encargos sociais caiu para 4,2% em 2019 e 2020, 3,7% em 2021 e 3,4% em 2022. Além do congelamento na remuneração dos servidores, os números resultam de um enxugamento no quadro de funcionários, o que o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de “reforma administrativa silenciosa”.

Agora, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve inverter novamente a tendência, elevando o custo da máquina pública, que tem nos salários do funcionalismo uma de suas maiores dotações. Além do aumento nas remunerações, o atual governo promete ampliar o número de servidores ao longo dos próximos anos por meio da abertura de concursos públicos.

A elevação nos gastos, em certa medida, é considerada inevitável, uma vez que a maior parte das categorias de servidores está com vencimentos defasados desde 2019, quando foi concedida a última parcela de reajuste negociada ainda no governo de Michel Temer (MDB).

Em 2020 e 2021, o funcionalismo teve os aumentos suspensos por força da Lei Complementar 173/2020, como contrapartida para o aumento de repasses para estados e municípios com o objetivo de enfrentar a pandemia de Covid-19.

À época da aprovação do texto, projetava-se uma economia de R$ 43 bilhões até o fim de 2021. “O congelamento de salários nos deu mais do que qualquer reforma administrativa daria”, disse Guedes meses após a entrada em vigor da medida.

No início de 2022, Bolsonaro chegou a anunciar em mais de uma ocasião que daria um aumento de 1% para todos os funcionários públicos, porcentual que depois foi ampliado para 5%. O ano acabou, no entanto, sem qualquer reajuste linear.

Governo Lula propôs reajuste de 7,8% e mais R$ 200 de vale-alimentação

Em 17 de fevereiro, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, propôs aos servidores um reajuste linear de 7,8% a partir de março, além de um aumento de 46,6% no vale-alimentação, o equivalente a R$ 200. O impacto da medida foi calculado em R$ 11,2 bilhões.

O índice, no entanto, é considerado insuficiente para algumas centrais sindicais, que calculam que as perdas do poder de compra nos últimos anos chegam a 27%. No dia 24 de fevereiro, um fórum de servidores respondeu à proposta do governo pedindo reajuste de 13,5%. As negociações ainda estão em andamento.

Na primeira reunião com entidades representativas do funcionalismo, Mendonça afirmou que pretende trabalhar também na recomposição de concursos públicos nos próximos anos, citando órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No último dia 15, a Petrobras abriu prazo para inscrições para seu primeiro concurso com vagas para nível técnico desde 2018. Ao todo, serão contratados 373 profissionais e formado cadastro de reserva para outros 746.

Em março, a Receita Federal realiza as provas de um concurso, este autorizado ainda em 2022, para contratação de 230 auditores fiscais e 469 analistas tributários.

Governo Bolsonaro cortou quadro de servidores em 11%

Parte da economia com a folha de pagamento no governo Bolsonaro se deve à redução do quadro de pessoal ativo, que era de 630,7 mil servidores civis em 1º de janeiro de 2019 e quatro anos depois está em 560,8 mil, um corte de 11%.

Como a demissão de servidores só é permitida pela atual legislação em raras situações (como decisão judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar), a diminuição ocorreu basicamente pela não substituição de funcionários que se aposentaram ou morreram.

A equipe econômica liderada por Guedes defendia que a digitalização de processos permitia o enxugamento do quadro sem prejuízo à qualidade dos serviços públicos.

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso em maio do ano passado, os técnicos do Ministério da Economia projetavam novas reduções no gasto com servidores proporcionalmente ao PIB para os próximo anos. A expectativa era chegar a 2025 com a relação em 3,1%.

Com a indicação de que vai aumentar a estrutura da máquina pública, Lula repete o movimento que fez em seus primeiros mandatos, entre 2003 e 2010. Depois de ver o quadro de servidores cair de 504,7 mil para 493,3 mil na gestão de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o petista elevou o total de funcionários públicos civis para 580,3 mil ao longo de oito anos – uma média de 10,9 mil contratações por ano.

A gestão Bolsonaro chegou a investir ainda em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma administrativa que, segundo Guedes, poderia gerar uma economia de R$ 450 bilhões à União em dez anos. O texto, no entanto, sofreu várias mudanças no Congresso e o Executivo acabou deixando a matéria de lado.

Com a eleição de Lula, a proposta, rejeitada pelo PT, deve ser descartada de vez. Na semana passada, em um jantar com empresários promovido pelo grupo Esfera Brasil, em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser “ilusório” achar que uma reforma administrativa representaria “grandes ganhos de corte de despesa”.

Ele afirmou que os altos salários de servidores estão no Judiciário e no Legislativo e defendeu que a prioridade para o governo é a aprovação de uma reforma tributária, segundo relatou o jornal “Valor Econômico”.

Gastos com pessoal e encargos sociais de 1997 a 2022 (em % do PIB)

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

Número de servidores civis ativos de 1999 a 2022

Fonte: Painel Estatístico de Pessoal/Ministério do Planejamento e Orçamento

*Dado referente a janeiro/2023