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Cabotagem

Prioridade do governo, “BR do Mar” desagrada indústria local e projeto emperra na Câmara

  • Brasília
  • 13/10/2020 11:03
  • Atualizado em 14/10/2020 às 13:15
Marco legal da cabotagem está entre as prioridades do governo.
Marco legal da cabotagem está entre as prioridades do governo.| Foto: Diego Baravelli/MInfra

Apresentado pelo governo para aumentar o transporte marítimo no país, o projeto "BR do Mar" enfrenta resistências da indústria local e pode acabar não indo a votação neste ano. O PL 4199/2020 tramita em regime de urgência e deveria ser votado direto no plenário da Câmara dos Deputados, mas até o momento não foi escolhido um relator para o texto.

Associações, sindicatos e alguns deputados pressionam o governo para retirar a urgência, podendo assim discutir mudanças com mais tempo. O governo, porém, deve manter a urgência e insistir para votar o texto na semana que vem, quando os deputados voltam do recesso branco para a semana de esforço concentrado. A votação, contudo, ainda é incerta.

Associações de armadores de cabotagem e de usuários de portos e o sindicato nacional da indústria naval são contra vários aspectos do texto apresentado pelo Executivo. Eles afirmam que o BR do Mar parte do pressuposto errado de que o problema da cabotagem no país está na falta de embarcações, deixando de atacar os verdadeiros entraves para o desenvolvimento do transporte marítimo de cargas.

As associações e o sindicato afirmam, ainda, que o programa vai aumentar a concentração de mercado nas mãos de empresas estrangeiras que já operam no Brasil, além de permitir a construção de navios no exterior com dinheiro brasileiro e a importação sem nenhum custo, o que pode inviabilizar a existência de uma frota nacional e resultar em aumento de preços do frete.

O que diz o governo

O governo diz que o texto estabelece um marco legal para cabotagem, como é chamado o transporte de cargas entre portos ou pontos da costa de um país. Em linhas gerais, o projeto facilita o afretamento (aluguel) de embarcações estrangeiras por empresas de navegação que atuam no Brasil. A maior parte delas é de controle estrangeiro.

Novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão alugar navio a casco nu (sem bandeira) sem a necessidade de lastro em embarcações próprias. O texto também prevê a possibilidade de utilização do Fundo da Marinha Mercante para financiar a construção de navios em estaleiros estrangeiros.

O objetivo, diz o governo, é aumentar a oferta da cabotagem no Brasil, incentivando a concorrência, criando novas rotas e reduzindo custos. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a meta é passar de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés) de contêineres transportados por ano por meio de cabotagem para 2 milhões de TEUs até 2022. Também está entre os objetivos ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos.

O que diz o setor nacional

Por sua vez, o setor nacional afirma que, ao invés de ampliar a cabotagem, o projeto terá efeito contrário. A Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) diz que o texto contém uma série de artigos “escondidos” que fortalecem um problema atual do setor: a concentração de mercado na mão de um pequeno grupo de empresas com atuação no Brasil, mas que têm controle estrangeiro.

“É um programa de irrestrita e forte proteção a algumas poucas empresas de navegação, na contramão da esperada proteção dos embarcadores, por meio da concorrência”, diz a associação em nota.

Entre esses artigos prejudiciais, estariam os que permitem que embarcações estrangeiras possam bloquear uso de frota brasileira. “A proposta atribui àqueles navios estrangeiros e de bandeira estrangeira o poder de bloqueio às circulares das empresas concorrentes, para que atendam os embarcadores com navios estrangeiros apropriados e mais baratos, no caso da inexistência ou indisponibilidade do navio brasileiro”, diz a Logística Brasil.

A Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) acrescenta que os novos entrantes terão a vantagem de alugar navios a casco nu (sem bandeira), enquanto as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) têm que fazer altos investimentos de capital para construir embarcações nacionais. “Essa situação poderá inviabilizar a existência de uma frota nacional fixada no país”, diz a Abac.

Atualmente, a Lei 9.432/97 impõe um lastro para afretar a casco nu. Esse lastro é ter 50% da tonelagem de embarcações próprias, o que garante que as empresas operem parcialmente com frota nacional. Segundo a Abac, é a existência desse lastro que desenvolve a indústria naval local e atrai investimentos para o país.

Outra crítica é que o projeto possibilita a importação "gratuita" de navios que venham a operar no transporte. Ou seja, as empresas que importarem as embarcações não pagarão nenhum dos impostos previstos em lei, como II, IPI, PIS-Pasep/Importação, Cofins-Importação e Cide-Combustíveis.

“Por que não faz o mesmo para os estaleiros brasileiros? Isso estimula a construção naval no exterior e julga que nossos estaleiros não são aptos para construção no país. É um desestímulo à indústria local”, explicou André Seixas, presidente da Logística Brasil, em entrevista à Gazeta do Povo.

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) avalia que o BR do Mar parte do princípio que o número de navios disponíveis para transporte de carga e a necessidade de construção deles no Brasil são os culpados pela baixa participação da cabotagem entre os modais de transporte. Esse princípio, diz o sindicato, está equivocado.

O Sinaval considera que os principais fatores que fazem com que a cabotagem não se desenvolva no país estão o excesso de burocracia nos portos para transporte de carga, os custos portuários, a obrigatoriedade de serviços de praticagem (pilotos específicos para cada porto) e o alto preço do bunker (combustível usado nos navios). Esses pontos não foram atacados no texto.

Outro lado

A Gazeta do Povo procurou o Ministério da Infraestrutura para comentar as críticas feitas ao projeto e só obteve retorno após a publicação da matéria. Em nota, a pasta afirma que o projeto conta com apoio formal da maior parte das entidades setoriais e classifica como "críticas isoladas" as posições da Logística Brasil, Abac e Sinaval.

"Vale informar que a origem do projeto está em um extenso trabalho técnico iniciado em fevereiro de 2019 e que contou com um diálogo permanente entre setores interessados. Hoje, o projeto conta com o apoio formal de entidades relevantes para o setor e para economia brasileira, como a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), a Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), o Sindicato das Empresas de Navegação de Tráfego Portuário (Sindiporto), a Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) e até mesmo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)", enumera o Ministério da Infraestrutura, informando que o "BR do Mar" está aberto a sugestões e aperfeiçoamentos pelo Congresso.

Texto está travado na Câmara

O projeto chegou a ser incluído na pauta do plenário de 29 de setembro, mas não foi apreciado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda nem escolheu o relator. O relator é obrigatório, pois é ele quem apresenta o parecer sobre o projeto, acolhendo ou não sugestões dos demais parlamentares. É esse parecer que vai à votação em plenário.

Como o projeto tramita em regime de urgência, ele passa a trancar a pauta da Casa. Contudo, o plenário ainda pode votar projetos de outro tipo, como medida provisórias e propostas de emenda à Constituição. Somente projetos de lei não podem ser apreciados enquanto o Congresso não votar o BR do Mar. E, de todo modo, a próxima sessão de votações da Câmara está marcada apenas para 20 de outubro.

Os deputados Fausto Pinato e Ricardo Izar, ambos do PP-SP, solicitaram formalmente que o governo retire o pedido de urgência. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, chegou a sinalizar que atenderia o pedido, mas voltou atrás. O projeto é considerado prioritário pelo governo para destravar investimentos privados e aumentar a participação da cabotagem no moda de transportes brasileiro, hoje muito restrito às rodovias.

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Comentários [ 14 ]

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    Rafael Triaquim

    ± 14 dias

    Só de ler que sindicatos e associações são contrárias já me faz pensar que o projeto é bom para o Brasil.

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  • V

    Valdemar Katayama Kjaer

    ± 15 dias

    Tem de permitir a operação de portos particulares, sem as exigências atuais para contratação de estivadores, abrir o mercado de práticos, que são caros pra dedéu... fazer como em portos do primeiro mundo. Nós estamos no século XIX ainda.

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  • J

    José Mário

    ± 15 dias

    Interessante que as ações do governo federal sempre esbarram em sindicatos e associações. Se queremos ser liberal na economia, a hora é essa, destrava tudo p!!! Nossas estradas são mal feitas e exigem milhões em manutenção, e muito pelo trânsito de grandes caminhões, sem falar dos acidentes de trânsito. Chegou a hora! vamos crescer gente!

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  • O

    orazio martini

    ± 15 dias

    “Indústria local” só vive de subsídio. Acabou o subsídio, acabou a “indústria local” – mesmo quando teve todo o $$$ que queria. E ainda não temos um transporte marítimo à altura de nossa extensa costa marítima. Abertura dos portos (1808) ainda não é realidade na navegação por cabotagem. Transporte por cabotagem foi muito utilizado no Brasil na década de 1930 - era o principal modal de transporte de cargas no país. De olho nos congressistas do atraso, capitaneados por Maia, que querem o país para poucos brasileiros (oligarcas)

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      José Mário

      ± 15 dias

      Excelentes observações! E ressalto que esse parlamentar PINATO, é o cara que quer jogar o 5G para os ********** do pcc...

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  • O

    orazio martini

    ± 15 dias

    “Indústria local” só vive de subsídio. Acabou o subsídio, acabou a “indústria local” – mesmo quando teve todo o $$$ que queria. E ainda não temos um transporte marítimo à altura de nossa extensa costa marítima. Abertura dos portos (1808) ainda não é realidade na navegação por cabotagem. Transporte por cabotagem foi muito utilizado no Brasil na década de 1930 - era o principal modal de transporte de cargas no país. De olho nos congressistas do atraso, capitaneados por Maia, que querem o país para poucos brasileiros (oligarcas)

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    Eduardo Figueiredo Mercado

    ± 15 dias

    E simples o que é bom pro Brasil, políticos emperram ou matam o projeto ainda no ninho. Simples assim......reparem como votamos em pessoas que só destrói a sociedade e o que é bom para ao país. Cabotagem é o canal para o país com dimensões tão extensas!

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  • E

    ED-84

    ± 15 dias

    Uma pena. Projeto bacana que vai, infelizmente, acabar na casca, pra variar. Sempre que vêm com esse papo de protecionismo de setor, fiscalização ou regulamentação, já sabemos o resultado... Concorrência zero, preços altos.

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    • J

      José Mário

      ± 15 dias

      Mas não ficará emperrado se cobrarmos e mostrar o quanto esses caras são retrógrados e fazem mal ao país.

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  • K

    Klin

    ± 15 dias

    A reserva de mercado é para os incompetentes. Vale para sindicatos e também para administradores.

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  • M

    Maria Fatima de Moura

    ± 15 dias

    É preciso fazer o projeto mas pelas alegações no texto, é preciso priorizar a atuação de brasileiros e não de estrangeiros. Isso, se de fato beneficia estrangeiros. Sendo esse o caso, será necessário um estudo mais amplo antes de aprovar esse projeto.

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      Ricardo Amaral

      ± 10 dias

      Errado. O importante é priorizar a concorrência a fim de que os preços de frete caiam e ajudem a reduzir os custos da mercadoria que chega até nós como consumidores. Ao invés de ficar chorando, os armadores brasileiros (nem vou falar de sindicatos) que se armem para enfrentar os estrangeiros. Opções existem: fusões, joint-ventures, sociedade. Pensar dá trabalho;chorar é mais fácil.

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    • O

      orazio martini

      ± 15 dias

      No mundo globalizado não se faz distinção entre nacionais e estrangeiros, senão permaneceremos eternamente no atraso. Estudo já deveriam ter feito desde eleitos, pois CABOTAGEM é um dos pontos de estrangulamento da economia. "Tem que manter isso aí, viu"!

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  • S

    Sr. Walker

    ± 15 dias

    Esse projeto começou quando da vinda de D João VI para o Brasil. Precisa amadurecer um pouco ainda. Vai sair, nem que seja bem próximo do fim do mundo.

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