O Brasil ultrapassa a marca de 400 empresas públicas sob controle federal, estadual e municipal, mantendo uma estrutura de gestão que gera debates sobre eficiência. Atualmente, o governo federal controla 117 dessas organizações, que empregam mais de 400 mil pessoas. No entanto, o desempenho financeiro recente preocupa, com as estatais federais atingindo um déficit recorde de R$ 5,9 bilhões.
Qual é a situação financeira atual das empresas públicas federais?
O cenário financeiro das estatais federais sob a gestão atual apresenta recordes negativos preocupantes. Entre janeiro e maio de 2024, o rombo nas contas dessas companhias chegou a R$ 5,9 bilhões, o pior resultado para o período em toda a série histórica do Banco Central iniciada nos anos 90. Esse valor já supera o prejuízo total registrado em todo o ano de 2025, que foi de R$ 3,6 bilhões. O déficit acontece em empresas classificadas como não dependentes, que são aquelas que, em teoria, deveriam se sustentar sozinhas sem precisar de verbas diretas do Tesouro Nacional.
O país realmente necessita de tantas organizações estatais?
Especialistas e estudos apontam que muitas estatais perderam sua função social ao longo do tempo. Um levantamento da Fundação Getulio Vargas indicou que metade das empresas da União atua em setores onde a iniciativa privada já é capaz de atender à demanda. Historicamente, essas empresas surgiram para financiar avanços que o setor privado não conseguia bancar, como a expansão das telecomunicações nos anos 70. No entanto, com o mercado de capitais moderno, a manutenção de tantas estruturas públicas é questionada, especialmente quando não há uma falha de mercado clara que justifique o Estado como dono do negócio.
Como funciona a Lei das Estatais e quais mudanças ela sofreu?
A Lei das Estatais foi criada em 2016 para blindar as empresas públicas de interferências políticas, exigindo critérios técnicos para a escolha de diretores e conselheiros. Ela surgiu como resposta aos escândalos de corrupção e prejuízos bilionários do passado. Recentemente, a eficácia dessa lei foi testada: no início de 2023, uma decisão liminar do STF flexibilizou as regras, permitindo indicações políticas que antes eram proibidas. Embora o plenário do Supremo tenha retomado as restrições em 2024, as nomeações feitas durante o período de flexibilização foram mantidas, o que gera críticas sobre o retorno do aparelhamento político.
Existem modelos de gestão pública que funcionam bem em outros países?
Sim, países como Noruega e Singapura são referências globais de que é possível ter estatais eficientes. O segredo desses modelos é a separação total entre quem é o dono (o Estado) e quem administra (gestores profissionais). Nessas nações, as empresas operam seguindo critérios rigorosos de mercado e buscam lucro, sem interferência política no dia a dia. A ideia central é que o governo defina metas e cobre resultados, mas não use a empresa para fins ideológicos. No Brasil, embora a Embrapa seja citada como exemplo de retorno social positivo, a regra geral ainda é de baixa eficiência e alta dependência do governo.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
