Ribeirão Preto - O Brasil apresentou pedido de abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas antidumping adotadas pelos Estados Unidos sobre a importação de suco de laranja brasileiro. A informação foi confirmada por meio de uma nota divulgada pelo Itamaraty.
Segundo o governo brasileiro, o pedido de painel questiona a utilização de uma fórmula de cálculo conhecida como "zeramento" na investigação antidumping conduzida pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos sobre o suco de laranja proveniente do Brasil. Os norte-americanos taxam a bebida importada do Brasil em até 60%, dependendo da empresa fornecedora, acusando-as de dumping, ou seja, venda abaixo do preço de custo com o intuito principal de eliminar a concorrência. Desde 2006 a tarifa, que era provisória, passou a ser definitiva.
O pedido brasileiro tem suporte da Cutrale e da Citrosuco, duas das principais produtoras mundiais de suco, que sofreram as maiores taxações. A Louis Dreyfus Commodities (LDC), também taxada, e a Citrovita, cujo suco entra sem a taxação nos Estados Unidos, não participaram do pedido do Itamaraty.
O Itamaraty alega que o uso do "zeramento" "infla artificialmente as margens de dumping e constitui prática condenada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em diversas oportunidades". O governo brasileiro alega que os Estados Unidos, até o momento, não alteraram seus procedimentos internos e continuam a fazer uso do "zeramento" no cálculo das margens de dumping em revisões administrativas.
O Ministério das Relações Exteriores informou, ainda, que a decisão do Brasil de pedir o estabelecimento de painel reflete a percepção de que a prática, "além de incompatível com as normas multilaterais de comércio, causa grande incerteza e sérios prejuízos para as empresas exportadoras afetadas". Antes da apresentação do pedido de painel, foram realizadas duas rodadas de consultas com o governo norte-americano, em 16 de janeiro e 18 de junho de 2009, sem que fosse possível alcançar solução satisfatória para o caso.
O pedido brasileiro deverá ser analisado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em reunião agendada para 31 de agosto. Caso os Estados Unidos apresentem objeção ao pedido nessa reunião, o painel será automaticamente estabelecido na reunião seguinte do órgão, em setembro.
Apoio
O presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Christian Lohbauer, afirmou que apesar de apenas duas das quatro associadas liderarem o pedido de painel junto à OMC, a entidade vai avaliar ainda esta semana a possibilidade de assumir o apoio ao governo brasileiro no contencioso. "O apoio setorial dá mais força nesses casos", disse Lohbauer.
O executivo considerou ainda que a prática adotada pelos Estados Unidos com relação à taxação sobre o suco brasileiro alegando o dumping é "condenada pela jurisprudência internacional" e considerou a ação junto à OMC "importante para que as injustiças sejam acertadas no único fórum mundial capacitado para isso".
O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja, com um faturamento anual em torno de US$ 2 bilhões, e tem nos Estados Unidos o maior concorrente e também um dos maiores clientes. O suco brasileiro, pelas características de cor e sabor, é comprado pelos norte-americanos para ser misturado à bebida local a ser exportada depois.
